Superior Tribunal de Justiça do Brasil deliberou a homologação da condenação a nove anos de prisão decretada em Itália contra o antigo jogador
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O Superior Tribunal de Justiça do Brasil reuniu na quarta-feira para analisar o pedido da justiça italiana de homologação da condenação de Robinho a nove anos de prisão por violação em grupo, dando não só parecer favorável, como ainda decretando a sua imediata detenção para cumprimento da sentença no Brasil.
Na altura em que saiu a sentença em Itália, pelo crime ocorrido em 2013, Robinho já estava no Brasil, um país sem tratado de extradição de cidadãos brasileiros com a Itália.
Os advogados de Robinho, após a decisão de quarta-feira, deram entrada com um recurso no Superior Tribunal de Justiça e um pedido de "habeas corpus" no Supremo Tribunal Federal, para suspensão da detenção imediata enquanto o recurso decorrer.
"O caminho, no primeiro passo, é embargo de declaração. Temos que ver o teor do acórdão. E um recurso extraordinário ao supremo. Robinho está à disposição da justiça. Se chegar lá um oficial de Justiça, ele vai acompanhar. Ele não vai se opor à Justiça. A primeira preocupação é suspender a ordem de prisão imediata. O Supremo já examinou isso. Enquanto não transita em julgado, não pode haver prisão. Nós vamos pedir que só haja execução da pena depois de transitado em julgado. No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto a sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão", afirmou o advogado de Robinho.
O antigo jogador de clubes como Real Madrid, Manchester City e Milan, reside em Santos, cabendo à Polícia Federal de Santos cumprir a determinação de detenção imediata e pena de prisão em "regime fechado".
O jogador ainda não está detido, entregou o passaporte ao STJ em 2023 e está impedido de sair do país. Estes dados são precisamente a base da defesa de Robinho para que lhe seja concedido o "habeas corpus", alegando não haver risco de fuga do país. Contudo, na sessão de quarta-feira que terminou com nove votos a favor da homologação da pena e apenas dois contra, o relator salientou o risco de fuga, baseado em comportamentos do antigo futebolista.
Refira-se que a violação em grupo terá sido perpetrada por Robinho e mais cinco brasileiros, sendo que outro deles foi também condenado a nove anos de prisão e espera que o caso de homologação da pena seja julgado no Brasil.