Decisão do CD hoje anunciada, de arquivamento do processo contra a SAD do Aves, teve em conta a suspensão dos prazos administrativos devido à pandemia
Corpo do artigo
O Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol decidiu arquivar hoje um processo disciplinar em que o Aves era acusado de incumprimento salarial.
Segundo a nota oficial, o CD decidiu "ordenar o arquivamento (...) por inexistência de indícios da prática de qualquer infração disciplinar" por parte da SAD do Aves. Ora, esta decisão tem a data de hoje, e, como é público, vários jogadores do Aves rescindiram, nos últimos dias, os seus vínculos laborais alegando salários em atraso. O que obriga a um prazo, no mínimo de 90 dias. Facilmente se percebe que não recebiam desde abril, mês a que se refere última verificação.
O JOGO apurou que a decisão da equipa de juristas do CD, agora liderado por Cláudia Santos, entendeu que, por estarem suspensos os prazos administrativos, desde março, por causa da pandemia da covid-19, a participação da Liga foi extemporânea.
Uma decisão que seguiu uma anterior sobre a mesma matéria, ainda na vigência de José Manuel Meirim no CD. A 30 de junho, processo idêntico foi arquivado com os mesmos pressupostos, correspondendo ao período de dezembro e março.
De acordo com o acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), os avenses cumpriram atempadamente as obrigações com jogadores e treinadores, tendo por base as "medidas excecionais e temporárias" aprovadas pelo Governo face à pandemia de covid-19.
Conforme o artigo 78-A do Regulamento de Competições do organismo que tutela o futebol profissional, a última verificação do cumprimento salarial foi feita a 15 de maio, o que suscitou a sua participação, alegando a irregularidade.
Assim, a SAD do Aves acaba "ilibada" administrativamente devido à decretada suspensão dos prazos administrativos pela Federação Portuguesa de Futebol, que pretendeu fazer face aos impactos da covid-19.
Porém, apurou O JOGO, a Liga ainda pode voltar a participar do Aves no que diz respeito aos incumprimentos salariais, em função dos prazos entretanto determinados.
(atualizada às 20h29)