Auditoria do FC Porto revela direitos de exclusividade a leque restrito de empresários
Auditoria expõe direitos concedidos a um lote restrito de agentes/empresas na negociação de atletas. Emanuel Calçada, secretário geral da ANAF, explica em O JOGO que este tipo de acordos são uma prática comercial antiga e legal. O problema surge quando é uma terceira entidade a concretizar uma operação.
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A negociação de alguns dos jogadores mais valiosos do plantel do FC Porto, à luz da avaliação realizada pelo portal “Transfermarkt”, está limitada por mandatos de exclusividade passados a agentes pela anterior administração, alguns deles com a duração da totalidade do contrato do atleta com a SAD. Os detalhes foram expostos na conclusão da auditoria forense divulgada pelo FC Porto na quarta-feira, sendo que no documento surgem mencionados nove elementos nesses condições: Diogo Costa, Alan Varela, Pepê, Gonçalo Borges, Gonçalo Ribeiro, Iván Jaime, Nico González, Otávio e Gabriel Veron (de regresso após empréstimo ao Cruzeiro) - o de Galeno, que tinha sido passado à Yes Sports, cujo sócio gerente é Bruno Macedo, expirou a 30 de junho de 2024.
No caso de Diogo Costa, o mais cotado pelo “Transfermarkt” deste leque (40 M€), o mandato até foi celebrado com duas empresas: a Gestifute, de Jorge Mendes, e a PP Sports, em que Pedro Pinho é identificado pelo auditor como sendo o UBO (Ultimate Beneficial Owner). De resto, Pinho surge ligado à maioria dos atletas mencionados no documento - ver lista à parte -, também por ser apontado como sócio gerente da N1.
Ora, no resumo da auditoria disponibilizado aos associados do FC Porto no site do clube é explicado que este tipo de mandatos “limitam o potencial de mercado do clube”, uma vez que restringem a liberdade de negociação dos ativos em que existem estes mandatos. A prática comercial, segundo Emanuel Calçada, secretário geral da Associação Nacional de Agentes de Futebol (ANAF), já é utilizada “há imenso tempo e é perfeitamente normal em qualquer mercado de futebol do mundo”. “Um contrato de exclusividade no futebol significa que a SAD ou clube atribui poderes de representação a um agente FIFA ou empresa de agenciamento para que, numa futura a venda, a possa representar através de uma contrapartida”, começa por explicar em O JOGO.
No entanto, o jurista avança com um exemplo prático que demonstra as consequências financeiras que estes mandatos podem ter para quem os atribui, especialmente quando o período de validade é extenso, como sucede nos casos de Alan Varela (2028), Iván Jaime (2028), Otávio (2028) ou Diogo Costa (2026). “Imaginemos que uma SAD ou clube tem um contrato de exclusividade de representação futura com o agente A e quem traz a proposta é o B. Se o mandato disser que, independentemente de haver uma terceira parte envolvida, o agente A tem de receber o valor previsto no acordo com a SAD ou o clube, este tem de pagar a comissão na mesma. Ou seja, a SAD ou clube pode incorrer em custos com o agente com quem tem o contrato de exclusividade e com aquele que faz a proposta”, revela o jurista. Por isso, os azuis e brancos anunciam também no documento que desde a entrada da nova administração têm sido desencadeadas iniciativas no sentido de analisar e renegociar os mandatos de exclusividade.
SAD estuda forma de ser ressarcida
A SAD do FC Porto promete não ficar parada na ressaca da auditoria forense solicitada à Deloitte. Assim que tomou conhecimento dos resultados, o departamento jurídico dos azuis e brancos começou a analisar que processos ou medidas poderá tomar agora no sentido da sociedade ser ressarcida pelas perdas financeiras estimadas, sendo que alguns destes dados serviram para alimentar processos judiciais em curso em que esta já é assistente, como o “Pretoriano”.
Só ao nível da bilhética, por exemplo, o valor que terá ficado por entrar nos cofres dos portistas rondará os 5,1 M€. Contudo, o documento divulgado na quarta-feira revela ainda que as comissões cobradas acima das percentagens de referência da FIFA tiveram um impacto negativo de 50 M€ entre 2014/15 e 2023/24 e que a anterior administração gastou 420 mil euros acima do plafond disponível para despesas de representação.
O JOGO contactou Fernando Gomes para obter uma reação a estes, mas não obteve resposta do ex-administrador financeiro.