Líder portista quer ver esclarecidas suspeitas de ilegalidade no processo que levou à abertura da hasta pública dos terrenos vendidos à SAD
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O processo que conduziu à abertura da hasta pública dos terrenos desejados pela administração cessante da SAD do FC Porto para a construção da academia está sob suspeita. As dúvidas sobre a legalidade do ato estão relacionadas com a data do edital publicado em Diário da República e assinado pelo presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, que é anterior ao da obrigatória aprovação em Assembleia Municipal.
Despacho do presidente da autarquia com data anterior ao da obrigatória aprovação em Assembleia Municipal pode levar à declaração do ato como nulo. Vereador pondera levar o caso a tribunal.
Villas-Boas já está ao corrente do caso e, sabe O JOGO, solicitou para esta sexta-feira uma reunião com caráter de urgência na autarquia. O presidente do clube azul e branco, que só assumirá a liderança da sociedade anónima desportiva na terça-feira, pretende ver esclarecidas as informações vindas a público, até porque o executivo maiato já recebeu 1,19 M€, pagos pelo atual conselho de administração, para alienar os terrenos na freguesia de Nogueira e Silva Escura.
Despacho três dias antes da Assembleia
O desejo de construir uma academia para a formação na Maia foi manifestado por Pinto da Costa durante a campanha eleitoral do FC Porto, precisando, para isso, que aquele município desse seguimento ao processo de venda da parcela de terreno necessária em hasta pública. A 18 de março, a proposta foi aprovada em reunião de executivo com votos contra dos vereadores do Partido Socialista, contestando o valor base de licitação (3,36 M€), por entenderem que 23,89 euros por metro quadrado é inferior ao praticado no concelho. A decisão, contudo, carecia da aprovação obrigatória da Assembleia Municipal, que se realizou apenas a 25 de março, terminando às 23h12. No dia seguinte (26 de março), o despacho assinado por Silva Tiago é publicado em Diário da República, mas com a data de 22 de março, como se pode confirmar no respetivo portal na internet. Uma discrepância que poderá ter como consequência a anulação do processo.
Vereador pondera levar caso ao TAF
Contactada pelo nosso jornal, a autarquia optou por não fazer comentários sobre um assunto que deixou Francisco Vieira de Carvalho, vereador do PS, “espantado”.
“Nunca vi nada do género. Não sei se foi um lapso ou se o envio foi mesmo no dia 22. Seja uma coisa ou outra, é óbvio que a Câmara tem agora de anular o ato em causa”, sustenta a O JOGO o autarca, uma das vozes contestatárias do processo, prometendo “agir da melhor e da mais rápida forma possível para que este assunto se extinga”.
“Estamos a estudar a lei sobre este género de casos e, eventualmente, convocar uma sessão de câmara extra apenas para análise deste ponto e, se for legalmente possível, anular a hasta pública. Em último caso, poderemos avançar para o TAF [Tribunal Administrativo e Fiscal], que é quem trata dessa matéria. Vamos ver se resolvemos isto a bem e o mais rápido possível, porque é mau para a imagem da Maia e também do FC Porto”, garante.
AVB não desiste do CAR em Gaia
Se as suspeitas de ilegalidade se confirmarem e seguirem para tribunal, Villas-Boas ficaria com mais um problema para resolver e, neste caso, que poderia prolongar-se bastante no tempo.
O Programa de Procedimento da hasta pública, recorde-se, imputa vários deveres ao FC Porto, sob pena dos azuis e brancos perderem os 1,19 M€ entregues dos 3,4 M€ propostos. A segunda tranche (510 mil euros) foi paga há uma semana, pelo que a autarquia tem agora 90 dias para marcar a assinatura do contrato de compra e venda com os dragões.
Contudo, as “obrigações” contratuais com a Maia não fazem AVB arrumar na gaveta o projeto do centro de alto rendimento, a erguer em Vila Nova de Gaia. E se a infraestrutura maiata cair por causa deste caso, a obra no Olival avançará em força.