"A ambição do TAD é que haja menos processos, que contribua para que o nível do conflito desportivo diminua"

A ambição do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) é que haja menos processos, garantiu o seu presidente em entrevista à Lusa, lamentando o aumento da conflitualidade existente, nomeadamente no futebol, que representa 80% dos casos entrados naquele tribunal.

“A ambição do TAD é que haja menos processos, isto é, que a atividade do tribunal contribua para que o nível do conflito desportivo diminua, não é que aumente. […] O TAD não serve para se alimentar de processos. Nós somos uma parte passiva. […] Os processos chegam ao TAD porque alguém sente ofendidos os seus direitos. E isso é muito importante que se sublinhe. Não há aqui um mercado de processos que é disputado pelo TAD em concorrência com outros, como os tribunais”, começou por clarificar.

José Mário Ferreira de Almeida considera que o TAD tem “processos a mais”, no sentido que não tem sido “inteiramente” bem-sucedido no objetivo de “aumentar os índices de paz desportiva”.

“Todos os anos aumenta o número de processos entrados no TAD”, salientou, notando que alguns incidem sobre questões que “não têm relevo no domínio daquilo que é importante”.

Os dados facultados pelo TAD à Lusa denotam um aumento exponencial dos processos desde 2015: se no primeiro ano, houve apenas seis processos apreciados, desde 2022 os mesmos ultrapassaram os três dígitos, com 120 em 2022 e 125 no ano passado – o número não foi superior devido à Lei da Amnistia, criada no âmbito da realização da Jornada Mundial da Juventude e da visita do Papa Francisco a Portugal.

Assim, o exercício de 2023 ficou marcado por um crescimento em 4,2% do número de processos arbitrais entrados relativamente ao ano anterior, ‘disparando’ a percentagem quando comparado com 2021 (mais 40,4%) e 2020 (52,4%).

O aumento de processos está, essencialmente, ligado ao futebol, responsável por 80 por cento dos processos analisados por esta instância.

“O futebol é o exemplo de uma modalidade onde, de facto, o conflito é permanente e, portanto, se espreitarmos para aquilo que é natureza de alguns dos processos litigiosos que, em primeira instância, são avaliados na jurisdição arbitral do TAD, encontramos processos a propósito de multas de 1 000 euros, 1 500 euros, 1 700 euros, coisas desse género, ou de suspensões de dirigentes desportivos que, estando no banco ou não estando no banco, porventura não alteram nada aquilo que está em causa, que é a disputa ou é a competição”, detalhou.

José Mário Ferreira de Almeida estima, ainda assim, que esta preponderância do futebol deve ser encarada “com naturalidade”.

“Estranharia que assim não fosse, dada a importância social, económica, além de desportiva, do futebol. Acharia estranho que a expressão dessa importância, também, não se fizesse sentir ao nível dos processos, ainda por cima numa competição, que todos sabemos, é muito propícia ao conflito”, completou.

No entanto, o presidente do TAD defende “que alguma coisa tem que ser feita, ao nível da justiça interna das federações e das associações, no sentido de diminuir o nível de conflitualidade existente”.

“Que seja a montante, numa regulamentação que dê menos origem a esses conflitos, seja ao nível do funcionamento dos órgãos de justiça interna das federações, sendo certo que não é o presidente do TAD que fará alguma vez uma crítica ao funcionamento, à atividade, ou aos resultados desses órgãos, aliás genericamente integrados por gente muito competente e especializada”, sublinhou.

Para Ferreira de Almeida, “há litígios a mais”, que “podiam ser perfeitamente resolvidos ao nível da justiça interna das entidades desportivas”.