Documento em vigor "não acompanha as exigências da sociedade". Partido pretende remuneração das faltas justificadas aqueles que exerçam atividade profissional no setor privado
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O PSD Madeira vai alterar o Estatuto do Dirigente Desportivo ao introduzir um novo crédito de horas de dispensa e garantindo a sua remuneração, indicou esta terça-feira o grupo parlamentar, que referiu estar a trabalhar no projeto há 18 meses.
"Tomamos as rédeas do processo legislativo", disse a deputada social-democrata Cláudia Ramos, em resposta ao PS, o maior partido da oposição madeirense, que apresentou, em plenário, um projeto para criação de um grupo de trabalho para a revisão do Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma.
O líder do grupo parlamentar socialista, Rui Caetano, disse ser necessário ouvir os dirigentes e as entidades do setor, para depois se avançar com uma revisão "ousada e equilibrada" do estatuto.
O deputado sublinhou que o documento, em vigor desde 2002, "já não acompanha as exigências da sociedade", sendo necessário proceder a alterações, para "compensar" uma atividade que em muitos casos é exercida em "part-time" ou regime de voluntariado, com "grande desgaste pessoal".
A maioria PSD/CDS-PP, que suporta o Governo Regional em coligação, manifestou-se contra a proposta socialista, que será votada na sessão plenária de quinta-feira.
"O projeto de resolução do PS é vazio e apenas serve o interesse de quem o apresenta", declarou Cláudia Gomes, referindo que os social-democratas já estão a trabalhar na alteração do estatuto, tendo auscultado "todas entidades essenciais" do setor.
Entre as alterações previstas, está a criação de um novo crédito de horas, que define um escalonamento conforme as modalidades, substituindo as quatro horas/mês de dispensa atualmente em vigor para qualquer dirigente desportivo.
O PSD pretende também garantir a remuneração das faltas justificadas aos dirigentes que exerçam a sua atividade profissional no setor privado, situação não prevista no atual estatuto.