Sismaria colocou ação no Tribunal Arbitral contra a Federação de Andebol, que já alterou as regras. Mas basquetebol, natação, ténis de mesa e voleibol também cobram pelas transferências de jovens.
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No futebol e no hóquei em patins qualquer jovem pode mudar livremente de clube no final da época, caso não tenha contrato como profissional ou de formação plurianual. No andebol não era assim, a mudança para outro emblema implicava o pagamento de 250 euros por cada época no anterior clube, desde o escalão de iniciados, ou mais especificamente entre os 14 e os 18 anos. A Federação de Andebol de Portugal (FAP) diz que foi o facto de o tema estar em discussão na Assembleia da República que a levou a alterar o regulamento há duas semanas, com a época a decorrer - o que também não é legal -, mas uma ação em tribunal terá também contribuído para tão célere tomada de posição. Aliás, o problema pode estender-se a outras modalidades, pois basquetebol, voleibol, ténis de mesa e natação cobram igualmente verbas pelas chamadas compensações de formação.
Foi o Sismaria, por não querer pagar pela transferência do juvenil José Bertão, que tem 16 anos e jogava desde os 8 na Juve Lis, que decidiu levar a questão aos tribunais.
"O caso do José Bertão foi o culminar de muitas situações e, chegando a um ponto de irredutibilidade da FAP, achámos que era o momento para avançar para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD)", explica a O JOGO Eduardo Fernandes, presidente do Sismaria.
"Já vínhamos a alertar a FAP há dois anos, mas a Federação sempre disse que estava bem, que eram taxas e não pagamentos de transferências. Mas são mesmo, apenas lhe dão outro nome, é uma forma encapotada de o fazer", continua o líder do clube leiriense, referindo: "Agora a Federação já recuou, fez um novo regulamento, em que diz não haver direito a pagamentos, o que só nos dá razão, mas vamos até ao fim e que fique bem claro que queremos a restituição dos valores de todos os pagamentos que tivemos de fazer nos últimos quatro anos e que podem ascender a cerca de 4 mil euros".
"Só há direito de compensação quando existe um contrato de trabalho ou de formação, o que não é o caso da maioria destes miúdos. Quando a inscrição do atleta cessa, a 31 de julho, naturalmente passa a ser livre, podendo inscrever-se por quem quiser na temporada seguinte, seja o mesmo clube, seja outro", explica Eduardo Fernandes, do Sismaria, deixando uma questão: "Cabe na cabeça de alguém que um miúdo que queira jogar andebol, amador, não tendo qualquer vínculo laboral, tenha de pagar, neste caso concreto do Bertão, 750 euros? É que nem no futebol acontece...".
Há taxas em muitas modalidades
Se no atletismo estão previstas compensações para clubes formadores apenas nas transferências de atletas de alta competição - Nelson Évora, por exemplo, custará mais de 9000 euros ao Sporting, devido aos anos que esteve no Benfica -, na natação existe um Regulamento de Transferências próprio, com 21 páginas, e que calcula os direitos de formação através de uma fórmula complexa - X = (2N+C+R+I+E) x P x K, sendo "X" o valor final - tendo por base uma percentagem do salário mínimo nacional.
No basquetebol, um sub-16 que tenha jogado pela seleção regional custa 1170 euros ao transferir-se, pois aqui também se calculam compensações com base no salário mínimo, acrescidas de valores caso representem equipas regionais ou nacionais.
No voleibol, os cálculos vão de 150 euros pela época como iniciado até 375 euros como júnior - além de 350 euros pelos primeiros anos de formação, ou de 250 por cada um dos dois anos como juvenil - e o ténis de mesa prevê 400 euros por cadetes e valores por época para juniores, estes variando em função da classificação do clube.