Clube ucraniano fala em perdas de receitas no valor de aproximadamente 40 milhões de euros.
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A audiência da "disputa" entre Shakhtar Donetsk e FIFA realiza-se na quinta-feira. Em causa "as ações do órgão diretivo em 2022 que levaram à suspensão automática dos contratos internacionais de jogadores e treinadores do clube na sequência da invasão violenta e ilegal da Ucrânia pelas forças armadas da Rússia. Muitos jogadores internacionais deixaram então o clube em transferências a custo zero", pode ler-se em comunicado dos ucranianos à Imprensa.
"As medidas inapropriadas e de enorme impacto aplicadas pela FIFA acabaram por levar a uma perda de rendimentos com transferências de jogadores e um decréscimo das receitas essenciais do clube no valor de aproximadamente 40 milhões de euros - fundos que são extremamente necessários, especialmente no momento em que a família do futebol ucraniano e do desporto em geral está a lutar para se recuperar do terrível impacto da guerra", lê-se ainda.
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O Shakhtar dá depois a conhecer os argumentos que irão expor na audiência:
"1. As decisões tomadas pela FIFA (especificamente as Circulares 1800 e 1804) para anular contratos internacionais são ilegais - não existem fundamentos legais para suspender contratos de trabalho ao abrigo do Direito ucraniano e suíço. A FIFA não pode nem deve interferir em relações contratuais das quais não faz parte.
2. As ações da FIFA violam a lei de concorrência da UE (especificamente o artigo 101.º do TFUE), que permite aos clubes de futebol ucranianos terem acesso ao mercado europeu para a transferência de jogadores. Impedindo este acesso aos clubes ucranianos distorce-se o mercado justo e democrático e é anticoncorrencial.
3. A FIFA não agiu de acordo com as suas próprias práticas e normas de boa governação e implementou procedimentos contratuais sem qualquer avaliação da situação prática no país e sem qualquer consulta às principais partes afetadas, ou seja, os clubes ucranianos e a Associação Ucraniana de Futebol (UAF).
4. As circulares 1800 e 1804 são discriminatórias, violam o princípio da estabilidade contratual, restringem a liberdade económica dos clubes, afetam a integridade das competições de futebol, e são desproporcionais. A FIFA tinha a responsabilidade de ajudar e apoiar o futebol ucraniano durante a guerra e, em vez disso, as suas ações mergulharam a comunidade futebolística local numa crise ainda maior."
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"Para além destes argumentos, o Shakhtar irá apresentar medidas justas e menos prejudiciais que a FIFA poderia ter explorado e adotado. Estas incluem o estabelecimento de um fundo de reparação para clubes ucranianos afetados pela perda de receitas durante o conflito militar. A FIFA poderia também ter mediado eficazmente conversações para assegurar que os clubes ucranianos vissem as suas obrigações de pagamento a terceiros adiadas até um período em que a crise estivesse atenuada e os rendimentos começassem a afluir novamente", escreve ainda o Shakhtar.