Presidente do CD: "É fundamental reconfigurar a justiça desportiva"

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Sandra Oliveira e Silva, presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, esteve esta quinta-feira no Portugal Football Summit, evento que se realiza até sábado em Oeiras.

"Nas competições profissionais são 18 jogos por jornada, na fase alta. O desafio não profissional são mais de 300 jogos! O desafio é o volume de trabalho e a tensão espiritual de manter o absoluto rigor e tratar do mesmo modo um jogo de sub-15, de futebol feminino ou da final da Taça de Portugal. O rigor é o mesmo", afirmou sobre as funções que desempenha.

"O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) foi criado para ser célere e especializado e decidir em última instância, em matéria desportiva. Entendeu, porém, que por não se tratar de um tribunal do estado seria inconstitucional a inexistência de recurso para os tribunais administrativos. Isto significa que podem existir cinco níveis de decisão na justiça desportiva, o que é desproporcional. Em matéria penal, se alguém for condenado a uma pena de prisão não superior a cinco anos, há recurso para o Tribunal da Relação e não há mais, se não estiverem em desacordo", exemplificou. "A existência de múltiplos níveis de recurso tem duas consequências desvantajosas. Por um lado, a probabilidade de dissonância de decisões é maior, obviamente, e por outro, mesmo que decidam depressa, todos precisam de tempo para o fazer. O que me parece é que é preciso reconfigurar o TAD para que cumpra os ditames que a constituição impõem, para que possa converter-se na última instância e isso implica que não possa ser um tribunal arbitral em sentido próprio", anotou.

Sandra Oliveira e Silva diz que é preciso "reconfigurar o edifício da justiça desportiva". "Não é uma missão, nem quero ser presidente do TAD! Mas parece-me fundamental reconfigurar o edifício da justiça desportiva. Não é uma missão, sou apenas porta-voz de uma preocupação. Gostava de poder reformular este modelo de funcionamento dos mapas de sumários, que os agentes pudessem conhecer mais cedo as sanções, tornar a discussão mais séria. Credibilizar. Discute-se Direito como qualquer discussão de outra natureza. Tornar as decisões mais curtas, mais inteligíveis, para que todos as percebam é muito importante", rematou.