José Couceiro defende: não é pela via repressiva que se reduz a violência no desporto
Federações querem Lei adequada à realidade distinta do desporto profissional e amador
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As federações de futebol e voleibol defenderam hoje a necessidade de adequar a legislação à realidade distinta entre o desporto amador e profissional, visando a proposta de Lei do novo Regime Jurídico de combate à violência no Desporto.
Na audição, que decorreu no Parlamento, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que se fez representar por José Couceiro, vice-presidente, Maria Cruz, da área jurídica, e Marco Abreu, da área da segurança, alertaram que a exigência não pode ser a mesma para as competições profissionais e amadoras, sendo que esta constitui a base da maioria da atividade desportiva.
José Couceiro sustentou a ideia de que não é pela via repressiva que se consegue reduzir a violência no desporto, que a educação começa no núcleo familiar e na escola e revelou que a FPF tem um protocolo com 24 escolas do ensino básico, no qual se inicia a atividade física e o desenvolvimento motor das crianças, e que espera para o ano chegar às 500 escolas e nos anos seguintes às 3.800.
Já o responsável pela área da segurança da FPF considerou que a sua preocupação residia no facto de a proposta de Lei nº 44 estar vocacionada para as competições profissionais e que a colagem com as competições amadoras constitui um risco elevado.
"Há requisitos exigidos que os promotores de eventos desportivos amadores não vão conseguir obter em tempo útil", alertou Marco Abreu.
Estiveram presentes na audição representantes dos vários grupos parlamentares, João Castro, pelo Partido Socialista, Inês Barroso, pelo Partido Social Democrata, Jorge Galveias, pelo Chega, e Patrícia Gilvaz, pela Iniciativa Liberal, enquanto Alona Vera, do Partido Comunista, e Joana Mortágua, pelo Bloco de Esquerda, que também integram o Grupo de Trabalho da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, estiveram ausentes.
Entretanto, vão ainda ser ouvidos, no âmbito do trabalho desenvolvido por esta comissão, a Federação Portuguesa de Basquetebol, a Polícia de Segurança Pública, a Secretaria de Estado do Desporto e a Comissão de Igualdade de Género.
A última reunião da comissão está marcada para 20 de abril e, seis dias depois, os seus membros irão votar cada ponto da nova proposta de Lei - que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho -, que baixará a Plenário em data ainda a definir para aprovação em sede parlamentar.
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