Football Leaks: fase instrutória do processo de Rui Pinto arranca esta quarta-feira

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa começa esta quarta-feira a fase instrutória do processo de Rui Pinto, denunciante do Football Leaks acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

A instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto.

A partir das 10h30 está marcado o interrogatório a Aníbal Pinto, que, no requerimento de abertura de instrução, pediu para ser ouvido pela JIC Cláudia Pina. O interrogatório será à porta fechada, mas o debate instrutório, que se seguirá e no qual o Ministério Público e a defesa dos arguidos vão expor os fundamentos para levar ou não os arguidos a julgamento, e a leitura da decisão instrutória serão públicos.

A defesa de Rui Pinto levantou um incidente de competência territorial, alegando que a instrução deve ser no TIC de Cascais, uma vez que foi em Oeiras (Comarca de Cascais) "que foi praticado o último ato do crime mais grave", o de tentativa de extorsão.

Este crime diz respeito à tentativa de extorsão à Doyen (de entre 500 mil e um milhão de euros), levada a cabo por Rui Pinto, em outubro de 2015, com a intermediação do advogado Aníbal Pinto, com a contrapartida de o pirata informático não revelar documentos confidenciais deste fundo de investimento.

A 19 de setembro, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu. A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, "o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros".