Marítimo não desiste de ficar na elite e alega que Estrela fez aumento de capital fora do prazo no processo de licenciamento. Providência cautelar dos insulares, que entrou no TAD, tem objetivo de suspender a Liga. Tribunal Arbitral do Desporto pode aceitar ou indeferir e o Estrela fala de uma luta que acabou no campo.
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Despromovido à II Liga depois de disputa pela manutenção do seu posto na divisão maior com o Estrela, o Marítimo vai procurando prolongar a esperança de não cair no segundo escalão, tendo ativado mecanismos legais ao seu dispor para contestar a presença do clube da Reboleira na elite nacional. Os insulares remeteram para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) uma providência cautelar contra a Liga, por causa do licenciamento do Estrela para a próxima época. O Marítimo alega ter existido um aumento de capital feito fora do prazo e que, assim, entraria em incumprimento com o que está traçado, e consta, do regime jurídico das Sociedades Desportivas e do futebol profissional. A ação do Marítimo deu entrada na sexta-feira, tendo o TAD publicado ontem a receção dessa providência cautelar.
Com esta medida, o Marítimo pretende alcançar um efeito suspensivo dos campeonatos, que aconteceria se o TAD desse provimento. Já o Estrela foi categórica na reação feita a O JOGO. "Confiamos nas instituições. O Marítimo teve a sua oportunidade dentro de campo, ao longo de uma época desportiva onde não foi capaz de demonstrar que merecia estar na I Liga. Estamos a preparar-nos para fazer um bom campeonato, esperamos que o Marítimo esteja a fazer o mesmo na preparação do seu campeonato", afirmou fonte dos tricolores.
Sobre todo este processo e o tempo útil para o TAD decidir e eventuais constrangimentos competitivos associados, o especialista Lúcio Correia deixa o seu parecer. "Acredito que decidirá no menor espaço de tempo, antes de começar a época, até porque já se conhecem os sorteios dos dois campeonatos. É uma situação atípica, mas não vejo que possa paralisar as competições. Impugnações ou recursos são possíveis, mas o TAD tem de dar resposta rápida. É prematuro perceber se vai ser aceite ou indeferido. Mesmo aceite, a Liga pronunciar-se-ia a defender os licenciamentos feitos", relata, alertando. "São circunstâncias evitáveis. Entendo que esta comissão de licenciamento devia ter tido um procedimento mais rápido para evitar este tipo de situações".
Especialista vê ação fragilizada
Lúcio Correia, especialista em Direito do Desporto, admite que as pretensões do Marítimo lhe parecem "frágeis".
"Em termos jurídicos é possível, mas tenho dúvidas que haja fundamento para o efeito. A experiência de situações anteriores diz-nos que outras pretensões foram sempre indeferidas", explica o advogado, debruçando-se, mais concretamente, relativamente às bases da contestação insular, que remetem para um aumento de capital fora do prazo. "Desconheço a totalidade dos argumentos, mas é certo que o licenciamento do Estrela só podia ser feito depois da subida. Não antes! Normalmente, a validação da verdade desportiva prevalece sobre questões de licenciamento", expressa, taxativo sobre as pistas do momento. "Só muda de figura com questões essenciais que comprometem mesmo a participação de uma equipa".
Liga vinca controlo cristalino
A Liga, presidida por Pedro Proença, reage sem alarido à celeuma jurídica acionada pelo Marítimo. De acordo com uma fonte oficial, não há problema com os licenciamentos. "Todos os processos de candidatura foram analisados e validados por uma Comissão de Auditoria, que valida os pressupostos de licenciamento técnico, de forma totalmente autónoma e independente, composta por técnicos altamente qualificados, não só da Liga, cabendo apenas ao organismo dar deferimento a esse parecer. É um processo de licenciamento totalmente transparente".