Eduardo Cabrita: "Seria útil o Sporting responder às questões que lhe foram dirigidas"
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, abordou, esta sexta-feira, as conclusões do inquérito sobre a ação da PSP nos festejos do título de campeão nacional do Sporting, que serão objeto de despacho ministerial.
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O papel da autarquia: "As comunicações das manifestações devem ser apresentadas na Câmara Municipal de Lisboa. Não é o ministério que pode proibir o que quer que seja. A PSP adotou as medidas necessárias. Controlo de acessos, fiscalização e grades. Falamos de uma uma legislação de 1974 que é hoje totalmente desajustada. Essa lei tem materias excêntricas. Há varias normas que suscitam problemas vários. Há um uso abusivo do direito de manifestação, que deve ser salvaguardado e é utilizado na religão, na vida sindical, na política. Não se prevê que ele seja abolido. É preciso um quadro legal para saber utilizar esse direito e iniciar a revisão deste diploma de 1974."
Responsabilidade do Sporting: "A responsabilidade da celebração é do Sporting. Propostas do Sporting não foram acolhidas pelo promotor, nomeadamente os festejos serem lá dentro. Há um dever de cooperação com a Inspeção da Administração Interna. Seria útil que a Sporting respondesse aos sete blocos de questões que lhe foram dirigidas."
Acessos e estádios: "O acesso de espectadores ao estádio foi objeto de norma técnica pela DGS, que irei remeter à PSP e GNR para averiguarem como proceder e executar nas zonas de acesso aos estádios. Será apreciado no Conselho de Ministros
O ministério não tem nenhuma responsabilidade nas celebrações desportivas. Se o organizador entende que não é viável, a PSP organizou a resposta de segurança pública para o modelo definido."