Pedro Nuno Santos quer recuperar tempo de serviço na função pública e decidir novo aeroporto

Pedro Nuno Santos foi eleito secretário-geral do PS, com 24.080 votos, correspondentes a 62%, nas eleições diretas realizadas entre sexta-feira e hoje.

José Luís Carneiro foi o segundo mais votado, com 14.868 votos, correspondentes a 36%, e Daniel Adrião ficou em terceiro lugar, com 382 votos, 1%, anunciou o presidente da Comissão Organizadora do Congresso (COC) do PS, Pedro do Carmo, na sede nacional deste partido, em Lisboa.

A candidatura de Pedro Nuno Santos elegeu também a maioria dos delegados ao Congresso do PS, 909, seguindo-se a de José Luís Carneiro, que elegeu 407, enquanto a de Daniel Adrião elegeu cinco delegados, de acordo com o presidente da COC.

O Congresso Nacional do PS, que vai eleger os novos órgãos nacionais do partido, terá lugar em Lisboa, entre 05 e 07 de janeiro.

O PS tem aproximadamente 80 mil filiados, dos quais cerca de 60 mil tinham direito a votar nestas eleições diretas, por estarem inscritos há pelo menos seis meses e com quotas em dia. Segundo o presidente da COC, votaram nestas eleições cerca de 40 mil.

Este processo eleitoral no PS foi aberto com a demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro, em 07 de novembro, após ter sido tornado público que era alvo de um inquérito judicial instaurado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça a partir da Operação Influencer.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro e decidiu dissolver o parlamento e marcou eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

António Costa foi pela primeira vez eleito secretário-geral do PS em 22 de novembro de 2014, dois meses depois de ter vencido primárias para candidato do partido ao cargo de primeiro-ministro, abertas a não militantes, que disputou com o então líder António José Seguro, em setembro desse ano. É primeiro-ministro desde 26 de novembro de 2015.

Candidataram-se à sucessão de António Costa como secretário-geral PS o deputado ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos, o atual ministro da Administração Interna e ex-secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, e o dirigente socialista Daniel Adrião, membro da Comissão Política, que se candidatou à liderança do partido pela quarta vez.

Além do novo líder do partido, os militantes socialistas votaram para eleger 1.400 delegados ao Congresso Nacional do PS, que se reunirá entre 05 e 07 de janeiro, na Feira Internacional de Lisboa – aos quais aos se juntam 1.100 delegados por inerência.

Na sexta-feira, votaram os militantes da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) e os das federações distritais de Aveiro, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Leiria, Portalegre, Oeste, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real.

Hoje houve eleições nas federações do Algarve, do Baixo Alentejo, de Braga, Coimbra, Porto, Santarém, Viseu, dos Açores e da Madeira.

 O secretário-geral do PS hoje eleito, Pedro Nuno Santos, promete recuperar gradualmente o tempo de serviço congelado de todos os funcionários públicos e assegura que a localização do novo aeroporto será uma das primeiras decisões que tomará se for eleito primeiro-ministro.

Na sua moção global para a liderança do PS, intitulada “Portugal inteiro”, Pedro Nuno Santos defende que “atrair para a administração pública pessoas qualificadas passa pela valorização das carreiras, das condições de trabalho e dos regimes funcionais e remuneratórios, incluindo a recuperação faseada do tempo de serviço congelado”.

Nas várias entrevistas que deu após a entrega desta moção, o novo líder socialista garantiu que essa recuperação deve ser feita de uma forma “gradual, que permita ir recuperado o tempo [de serviço] sem pôr em causa as contas públicas”, mas não especificou em que calendário é que pretende que esse pagamento seja feito.

Ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos tem igualmente dado destaque ao dossiê da TAP, salientando que “não há pressa” em privatizar a companhia aérea, uma vez que é uma empresa “com saúde financeira” e “muito saudável” do ponto de vista operacional.

Antes da demissão de António Costa, em 07 de novembro, Pedro Nuno Santos tinha defendido que a TAP não sobreviveria sem ser integrada num grupo internacional de aviação, mas tinha igualmente sustentado que o Estado deveria manter a maioria do capital da companhia aérea.

Já depois de anunciar a candidatura à liderança do PS, em entrevista ao Público, Pedro Nuno afirmou que a “percentagem a privatizar será depois avaliada no quadro da negociação com potenciais interessados”.

Sobre a nova localização para o aeroporto de Lisboa, o novo líder socialista assegurou que será uma das primeiras decisões que vai tomar se for eleito primeiro-ministro, defendendo que é preciso “encerrar esse capítulo” e “pegar nas conclusões” da comissão técnica independente - que identificou Alcochete como a solução mais viável - e decidir.

Sobre esta matéria, Pedro Nuno Santos protagonizou um momento de particular tensão no seio do Governo em junho de 2022 quando, enquanto ministro, assinou um despacho que determinava que se avançasse com a solução Montijo-Alcochete para o novo aeroporto, que foi posteriormente revogado pelo primeiro-ministro.

A nível laboral, Pedro Nuno Santos considera de deve evitar mexer-se na legislação e comprometeu-se a avaliar o modelo da semana de quatro dias. O novo secretário-geral socialista admite ainda alterações nas taxas de IVA que beneficiem os contribuintes com menos rendimentos.

Já na pasta da habitação, que tutelou enquanto ministro, Pedro Nuno Santos pretende responder à crise no setor “com um aumento da oferta pública”, mas também contando com “o papel das empresas e do setor da construção” e recorrendo a “modelos de cooperação”.

Na sua moção para a liderança do PS, o novo líder propõe também uma revisão constitucional que extinga a figura de representante da República na Madeira e Açores e garanta “a reforma e o aprofundamento da autonomia” das regiões autónomas.

Em matéria da Justiça, Pedro Nuno Santos considera que é necessário “iniciar um amplo debate a propósito do sistema de seleção, formação e governo dos magistrados e da magistratura, assim como dos demais agentes da justiça, refletindo as preocupações da sociedade civil”.

Já na saúde, o novo secretário-geral do PS defende que “os instrumentos de regulação das relações entre o setor público e o privado devem ser reforçados e a participação dos privados no sistema nacional de saúde deverá ter por base um quadro operacional com critérios claros”.