Votação realizou-se após pedido do Presidente da República e depois de o governo também se ter mostrado favorável. Mais votos contra em relação às votações anteriores
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A Assembleia da República voltou esta quinta-feira favoravelmente ao prolongamento do Estado de Emergência em Portugal, por mais 15 dias, até dia 2 de maio, devido à crise pandémica.
A segunda extensão da medida teve votos a favor de PS, PS, PSD, CDS e Bloco de Esquerda, abstenção do partido ecologista os Verdes e do Chega e votos contra da deputada Joacine Katar Moreira, Iniciativa Liberal e PCP.
Recorde-se que na primeira votação deste período de exceção não se registaram votos contra (abstiveram-se PCP, Verdes, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira). Há 15 dias, a Iniciativa Lideral opô-se, enquanto Chega, Verdes, Joacine Katar Moreira e PCP se abstiveram).
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O decreto presidencial, enviado ao parlamento hoje de manhã, prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".
Esta "reativação gradual" poderá concretizar-se, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "com eventuais aberturas com horários de funcionamento adaptados, por sectores de atividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento comercial ou da sua localização geográfica, com a adequada monitorização".
Ao contrário do articulado anterior, o novo decreto admite restrições ao direito de deslocação "assimétricas", aplicadas "a pessoas e grupos etários ou locais de residência", cabendo agora ao governo regulamentar a sua concretização.
A introdução do texto presidencial admite ainda a comemoração do Dia do Trabalhador, embora com limites.
O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00:00 horas de 19 de março e já foi renovado uma vez.
De acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá hoje à tarde para debater e votar esta nova prorrogação do estado de emergência, através de uma resolução.
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou quase 133 mil mortes e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Em Portugal, morreram 629 pessoas num total de 18.841 confirmadas como infetadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro em Wuhan, uma cidade do centro da China.