Federações querem Lei adequada à realidade distinta do desporto profissional e amador
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As federações de futebol e voleibol defenderam a necessidade de adequar a legislação à realidade distinta entre o desporto amador e profissional, visando a proposta de Lei do novo Regime Jurídico de combate à violência no Desporto.
Na audição, que decorreu no Parlamento, o presidente da Federação Portuguesa de Voleibol (FPV), Vicente Araújo, pôs a tónica na necessidade de adequar a legislação às diferentes realidades que constituem o futebol profissional e as restantes modalidades, assegurando a sua diferenciação.
"É o momento adequado para o legislador estabelecer a diferente natureza das competições e adequar o grau de exigência em função do risco dos recintos. Há pavilhões, nomeadamente escolares e autárquicos, sem um mínimo de condições", observou Vicente Araújo.
Rogério Macedo, do departamento jurídico da FPV, revelou que, dos 4 100 incidentes verificados na época 2021/22, mais de 3.800 registaram-se no futebol e no futsal e que apenas 320 aconteceram nas outras modalidades.
"A maioria das medidas de interdição de recintos foram aplicadas no futebol e no futsal, precisamente 271, enquanto o andebol e o voleibol tiveram apenas uma cada, o que é esclarecedor", referiu Rogério Macedo, para quem é "crucial estabelecer a diferenciação entre estádio e pavilhão, cujas realidades são distintas".
Estiveram presentes na audição representantes dos vários grupos parlamentares, João Castro, pelo Partido Socialista, Inês Barroso, pelo Partido Social Democrata, Jorge Galveias, pelo Chega, e Patrícia Gilvaz, pela Iniciativa Liberal, enquanto Alona Vera, do Partido Comunista, e Joana Mortágua, pelo Bloco de Esquerda, que também integram o Grupo de Trabalho da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, estiveram ausentes.
Entretanto, vão ainda ser ouvidos, no âmbito do trabalho desenvolvido por esta comissão, a Federação Portuguesa de Basquetebol, a Polícia de Segurança Pública, a Secretaria de Estado do Desporto e a Comissão de Igualdade de Género.
A última reunião da comissão está marcada para 20 de abril e, seis dias depois, os seus membros irão votar cada ponto da nova proposta de Lei - que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho -, que baixará a Plenário em data ainda a definir para aprovação em sede parlamentar.
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