Central terá recusado renovar com o emblema carioca que, ao abrigo de um artigo da Lei Pelé, exige uma indemnização por parte dos portistas
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O Vasco da Gama, do Brasil, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para cobrar uma indemnização ao FC Porto referente à contratação do central Eric Pimentel, que fez a sua formação no emblema carioca. Em julho, o defesa, de 20 anos, em final de contrato, assinou pelos dragões, reforçando a equipa B.
O departamento jurídico do Vasco da Gama invoca o direito de preferência de renovação descrito no artigo 11 da Lei Pelé: "Caso a entidade de prática desportiva formadora ofereça as mesmas condições, e, ainda assim, o atleta se oponha à renovação do primeiro contrato especial de trabalho desportivo, ela poderá exigir da nova entidade de prática desportiva contratante o valor indemnizatório correspondente a, no máximo, 200 (duzentas) vezes o valor do salário mensal constante da proposta".
De acordo com a Imprensa brasileira, o Vasco da Gama apresentou uma prosta a Eric, em maio, com um salário de 3,8 mil euros mensais, valor em que se baseia o pedido de indemnização: 3,8 mil vezes 200 dá os tais 760 mil euros O caso foi atribuído à 43ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro.
Em maio, antes do anúncio oficial da contratação de Pimentel, o Vasco da Gama terá avisado, por escrito, o FC Porto da possibilidade do pagamento de uma indemnização, mas os dragões não terão dado qualquer resposta, de acordo com o que é noticiado no Brasil. Na argumentação aprensentada ao tribunal carioca, os vascaínos referem-se mesmo ao FC Porto como clube "de segunda categoria". "O referido cenário pode ser explicado por uma tendência que se reflete nos fatos narrados na presente demanda: clubes europeus de segunda categoria, como o réu FC Porto, vêm ao marcado brasileiro atrair jovens jogadores, formados por clubes brasileiros, levando-os de graça ou por preços irrisórios, com a promessa de lhes oferecer acesso ao futebol do Velho Mundo. Após um tempo, tais clubes revendem o vínculo desportivo destes jogadores a clubes europeus de primeira categoria, a preços muito maiores condizentes com os padrões de mercado, realizando operações lucrativas".