Vieira não queria responder em tribunal no caso dos e-mails divulgados pelo Porto Canal
Ex-presidente do Benfica fez pedido para não responder para não se autoincriminar, mas o coletivo de juízes decidiu que teria de comparecer em tribunal
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Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, está a ser ouvido em tribunal no caso do e-mails dos encarnados divulgados pelo Porto Canal, por entendimento do coletivo de juízes, já que Vieira pediu para não responder para não se autoincriminar.
O advogado do antigo líder das águias, Raul Soares da Veiga, apresentou um pedido para isentar Vieira da obrigação de responder. Em causa estava o direito de a testemunha não responder a perguntas "quando alegar que das respostas resulta a sua responsabilidade penal" (artigo 132 do Código do Processo Penal).
"Impor que o assistente preste declarações sobre o teor dos e-mails constantes dos autos quando dos mesmos possa resultar a sua incriminação é obrigá-lo a tomar posição neste processo sobre factos que estão em investigação num outro processo ainda em inquérito, sendo certo que aqui está sujeito ao dever de verdade", afirmou o advogado.
O Tribunal entendeu que só com perguntas concretas se poderia determinar se as respostas são ou não autoincriminatórias. Assim, o coletivo de juízes decidiu que Vieira teria de comparecer em tribunal e que é seu direito responder, ou não, às questões que lhe forem colocadas.
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