Saiba como a pandemia de covid-19 pode vir a ser a salvação do Aves

Depois das suspensões das provas desportivas por parte da Liga e da Federação Portuguesa de Futebol e de ter sido decretado o estado de emergência, o Conselho de Disciplina da FPF emitiu um comunicado, datado de 20 de março, com alterações à sua atuação. No comunicado são elencadas as "medidas excecionais e temporárias relativas aos procedimentos disciplinares, no contexto da situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença covid-19".

Este comunicado pode salvaguardar a equipa do Aves de uma eventual sanção disciplinar, com perda de pontos, pelo facto de não ter cumprido o controlo salarial, cuja notificação da Liga, datada de 18 de março, remeteu o processo para a Comissão de Instrutores do organismo disciplinar, que ontem abriu o processo disciplinar referente.

Contextualizado com os decretos do Governo sobre as medidas excecionais em momento de pandemia, o CD lembrou que "a situação excecional constitui igualmente causa de suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de processos e procedimentos", de acordo com a lei n.º 1-A/2020.

Sabe O JOGO que a SAD do Aves está a preparar a sua defesa com base neste parâmetro de excecionalidade, tanto mais que justifica o incumprimento com as dificuldades do mercado asiático, onde o presidente da SAD tem negócios.

Exemplo da FIFA à Naval

Não há memória de casos de perda de pontos por incumprimento salarial na I Liga nacional, tanto mais que o mecanismo de controlo é relativamente recente (esta época passou do regulamento disciplinar para o de competição). Na II Liga, em 2012/13, a Naval perdeu pontos, por decreto da FIFA, por não pagar transferências de jogadores. O emblema perdeu 12 pontos (seis por cada jogador) por não liquidar valores a Coritiba e Palmeiras por atletas contratados em 2007.