Operação Lex: "Luís Filipe Vieira não cometeu crime nenhum", diz advogado

Arrancou esta quarta-feira a fase de instrução do processo "Operação Lex" no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na qual estão envolvidos os nomes de Luís Filipe Vieira, do vice-presidente Fernando Tavares, do empresário José Veiga e dos antigos magistrados Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves.

Raul Soares da Veiga, advogado que representa o antigo presidente das águias, garantiu à entrada que Vieira "não cometeu crime nenhum". "São muitos os argumentos e muito jurídicos. No essencial, é porque é manifesto que não cometeu crime nenhum. Não é uma questão de prova, a prova já está reunida no processo; é uma questão de os senhores juízes constatarem que é assim", afirmou aos jornalistas Soares da Veiga à entrada para o STJ.

Na mesma linha, o advogado falou de uma acusação sem fundamento. "Agora, é dizer que foram atribuídos bilhetes para o camarote presidencial, sendo certo que não existem bilhetes para o camarote presidencial, e que isso seria uma vantagem indevida para o senhor juiz. E é disso que ele é acusado: uma coisa que não tem fundamento", vincou Soares da Veiga.

O advogado apelidou, ainda, de "mentira piedosa" por parte do juiz desembargador Rui Rangel a Vieira, "ter dado uma informação de ter feito um contacto que se calhar não tinha feito", referindo-se ao alegado pedido de Vieira para o juiz ver um processo no Tribunal de Sintra onde Vieira reclamava ser credor do Estado.

Neste processo, segundo o MP, estão alegados crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.