Novas regras na imigração: Liga diz que proposta do Governo não é solução

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) convocou para esta quarta-feira uma reunião de urgência com os departamentos jurídicos das Sociedades Desportivas, na qual foi analisada a proposta do Governo para resolução dos problemas com as novas regras para estrangeiros, particularmente a extinção da manifestação de interesse. E considera que a mesma "não responde" ao impacto negativo na atuação normal dos clubes no período em curso de transferência de jogadores.

"Apesar dos sucessivos alertas efetuados desde a publicação do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, nomeadamente através de sucessivos contactos com as diversas entidades com responsabilidades públicas na matéria e na reunião realizada na semana passada entre o Secretário de Estado do Desporto, o Secretário de Estado-Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Liga Portugal e as federações de futebol, andebol, basquetebol, patinagem e voleibol, entende a Liga Portugal e os clubes que não ficam, com a proposta ora apresentada, sanadas as consequências adversas desta alteração ao nível da celeridade na contratação de jogadores estrangeiros, nem são dadas vias de solução que, sem colocar em causa os pressupostos preconizados pela nova Lei (em nada relacionados com o Futebol Profissional), minimizem o respetivo impacto neste sector e nos clubes", pode ler-se em nota de imprensa.

A Liga salienta que "o calendário competitivo e o período limitado no mercado de transferências não se compadecem com os procedimentos previstos na solução apresentada" e "alerta para a necessidade da resolução urgente para esta matéria". 

Em 3 de junho, o Governo pôs termo à manifestação da interesse na regularização dos estrangeiros em Portugal, um recurso legal que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país. Para a regularização da permanência, o Executivo liderado por Luís Montenegro pretende que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal.

Já em 15 de junho, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) tinha manifestado a apreensão com esta alteração legislativa e lembrado que as janelas de inscrição "têm apenas 12 semanas no verão e quatro no inverno", apelando ao recurso de “um regime de exceção já previsto".