Clube francês procedeu ao pagamento da dívida com juros
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O Lille pagou ao Sporting 19,67 milhões de euros de indemnização pela contratação de Rafael Leão em 2018, após este ter rescindido unilateralmente com o Sporting, mas o clube verde e branco exige mais do dobro dessa verba, nomeadamente 45,2 milhões.
A verba corresponde a 16,5 milhões de euros mais juros, após decisão da FIFA de condenar o Lille, corresponsável com Rafael Leão, a pagar 16,5 milhões de euros, mais os respetivos juros. Os leões sublinham que este pagamento foi feito "espontaneamente por ação unilateral do clube francês, sem qualquer acordo prévio com a SAD" verde e branca, que continua a exigir um montante mais elevado. No mínimo, 45.292.516 euros.
O jogador foi condenado a pagar 16,5 M€ ao Sporting, pelo Tribunal Arbitral do Desporto numa causa sobre a qual "se debruçaram já o Tribunal da Relação de Lisboa, o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional", não sendo passível de recurso.
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Leia o comunicado da SAD leonina à CMVM:
"A Sporting SAD recebeu do LOSC Lille um pagamento no montante de EUR 19.670.443,70. A transferência foi efetuada espontaneamente por ação unilateral do clube francês, sem qualquer acordo prévio com a Sporting SAD.
A Sporting SAD continua, nas instâncias competentes, a reclamar do LOSC Lille o pagamento de indemnização no montante mínimo de EUR 45.292.516,00, no âmbito da resolução unilateral do contrato de trabalho do jogador Rafael Leão.
Esclarece-se, adicionalmente, que:
- O pagamento do montante de EUR 19.670.443,70 corresponde à quantia de capital de EUR 16.500.000,00 acrescida de juros e de custas e despesas judiciais.
- A decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (Lisboa) que condenou o jogador Rafael Leão a pagar à Sporting SAD a quantia de EUR 16.500.000,00 acrescida de juros, a título de indemnização devida por resolução contratual sem justa causa, e sobre a qual se debruçaram já o Tribunal da Relação de Lisboa, o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional, não é suscetível de qualquer outro recurso ou reclamação, pelo que transitou definitivamente em julgado.
- A decisão da FIFA que condenou o LOSC Lille a pagar à Sporting SAD, solidariamente com o jogador Rafael Leão, a quantia de EUR 16.500.000,00 acrescida de juros, a título de indemnização devida por resolução contratual sem justa causa, foi objeto de dois recursos contrapostos e consolidados no Court of Arbitration for Sport (Lausanne), em que, respetivamente e entre o mais, o LOSC Lille peticiona a revogação da decisão, e a Sporting SAD peticiona a condenação do LOSC Lille no pagamento de indemnização no montante mínimo de EUR 45.292.516,00."
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