Liga reage ao anúncio de queixa-crime e explica denominação Belenenses SAD

A Liga emitiu este sábado um comunicado no qual explica a denominação de Belenenses SAD, atribuída à equipa que atua no principal escalão do futebol nacional e que atua no Jamor. A referida denominação motivou o anúncio de apresentação de uma queixa-crime da parte do Belenenses (clube) contra o organismo que tutela o futebol profissional e o seu presidente, Pedro Proença.

"No âmbito da decisão de utilização da denominação Belenenses SAD para identificar a sua associada, a Liga Portugal esclarece que a mesma tomada de posição se deveu a uma imposição da própria, depois de pedidos todos os esclarecimentos tendo em conta o nome a utilizar nas competições profissionais por parte da nossa associada", começa por assinalar a Liga, divulgado os pontos de uma carta enviada pelo Belenenses SAD.

"A Sociedade Desportiva refere que nenhuma outra denominação poderia ser usada, tendo em conta que é esta a que consta do Registo Comercial, cuja certidão foi remetida em anexo. A Belenenses SAD lembra que, o registo comercial destina-se a dar publicidade à situação jurídica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais, das sociedades civis sob forma comercial e dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, tendo em vista a segurança do comércio jurídico", refere o Belenenses SAD, salientando que "Sobre a providência cautelar invocada pelo Clube de Futebol 'Os Belenenses', a Belenenses SAD informa que a denominação não foi alvo desse procedimento cautelar".

Leia o comunicado da Liga na íntegra:

"No âmbito da decisão de utilização da denominação Belenenses SAD para identificar a sua associada, a Liga Portugal esclarece que a mesma tomada de posição se deveu a uma imposição da própria, depois de pedidos todos os esclarecimentos tendo em conta o nome a utilizar nas competições profissionais por parte da nossa associada.

Segundo missiva enviada à Liga Portugal, a denominação inscrita pela respetiva Sociedade Desportiva no Modelo R para efeitos de participação nas competições profissionais, foi "Os Belenenses - Sociedade Desportiva de Futebol, SAD", tendo sido usada, em forma abreviada a expressão Belenenses SAD.

Os responsáveis pela Belenenses SAD explicam os motivos que levaram à escolha da denominação e que, no entender dos mesmos, rebatem todos os fundamentos apresentados pelo Clube de Futebol "Os Belenenses". Para os devidos esclarecimentos, aqui ficam todos os pontos enumerados pelo nosso associado, na carta enviada à Liga Portugal:

1 - A Sociedade Desportiva refere que nenhuma outra denominação poderia ser usada, tendo em conta que é esta a que consta do Registo Comercial, cuja certidão foi remetida em anexo. A Belenenses SAD lembra que, o registo comercial destina-se a dar publicidade à situação jurídica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais, das sociedades civis sob forma comercial e dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, tendo em vista a segurança do comércio jurídico;

2 - A Belenenses SAD explica que a escolha da denominação abreviada se deveu ao emprego da primeira e última palavra da denominação;

3 - Sobre a providência cautelar invocada pelo Clube de Futebol "Os Belenenses", a Belenenses SAD informa que a denominação não foi alvo desse procedimento cautelar. Mais esclarece que, tendo surgido essa dúvida no decorrer do processo, o clube fundador apresentou ao processo um esclarecimento no qual afirmou expressamente que a denominação da Sociedade Desportiva não era objeto do processo cautelar;

4 - A Belenenses SAD esclarece, ainda, que mesmo após a sentença, o Clube de Futebol "Os Belenenses" continuou a usar o estatuto de clube fundador da Belenenses SAD, beneficiando desse facto. Como exemplo foi dado o facto de o clube fundador continuar a recorrer ao financiamento da Belenenses SAD para liquidar as dívidas do Clube de Futebol "Os Belenenses" à FPF, no âmbito do Totonegócio, lembrando que no passado dia 2 de setembro a FPF afetou 45 236, 82€ referentes a este processo.

5 - A Belenenses SAD lembra que o Clube fundador continua a recorrer às receitas da equipa de futebol profissional, sobretudo as relacionadas com a Taça de Portugal, para pagar as suas dívidas à FPF;

6 - A Belenenses SAD explicou que, a 28 de novembro de 2018, o Clube de Futebol "Os Belenenses" inscreveu uma equipa de eSports no torneio eAllianz CUP Pro Clubs, organizado pela Liga, lembrando que essa é uma prova destinada a Sociedades Desportivas do Futebol Profissional, tendo ocupado a vaga da Belenenses SAD, na qualidade de seu clube fundador.

7 - Acrescenta também que recentemente o Registo Nacional de Pessoas Coletivas veio esclarecer que a Belenenses, SAD, teria de manter na sua designação o nome do clube fundador ao abrigo do n.º 2 do art.º 6 do Regime Jurídico das Sociedades Desportivas.

8 - A Liga respeita e respeitará todas as decisões judiciais que lhe forem dirigidas."