No dia em que os clubes ficam a saber se os pressupostos de licenciamento foram cumpridos, José Carlos Oliveira, do departamento jurídico da Liga, explica a dinâmica do controlo que é efetuado
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Prestes a começar uma nova época, e no dia em que se vai saber que clubes cumpriram com as obrigações para formalizar a inscrição, José Carlos Oliveira detalhou esse processo e destacou a luta da Liga contra a grande carga fiscal.
É o responsável por todos assuntos jurídicos da Liga, que inclui um novo departamento...
-Sim, inclui, neste momento, a responsabilidade pelo Departamento de Controlo Económico e Licenciamento, que criámos no início desta época desportiva com o objetivo de começar a preparar trabalho e começar a entrar em funções no âmbito do processo de licenciamento para as competições profissionais, que decorre todos os anos. Esse departamento dá suporte a duas comissões: uma de auditoria, que se ocupa dos aspetos mais financeiros, e a Comissão Técnica de Vistorias, que se ocupa dos critérios infraestruturais, ou seja, do conjunto de critérios, definidos anualmente no manual de licenciamento para as instituições profissionais, e que são avaliados por essas duas comissões, para depois emitir um parecer.
Como é que tem sido gerir esta responsabilidade?
- Tem sido um desafio, mas, ao mesmo tempo, há um conforto muito grande por saber que temos uma estrutura que está habituada a lidar com isto ano após ano. Ela auxilia e é auxiliada pelo trabalho muitíssimo meritório dessas comissões, sobretudo da Comissão da Auditoria Independente.
Qual é o objetivo dessa comissão de auditoria?
-Já existia no âmbito da Liga, mas foi criada por desígnio legal e integra peritos indicados por um conjunto de entidades. São indicados pela Liga, pela Federação Portuguesa de Futebol, pelo Sindicato dos Jogadores e pela ANTF, da Associação Nacional dos Treinadores de Futebol. O objetivo desta comissão de auditoria é apreciar o cumprimento dos requisitos do manual de licenciamento, dos pressupostos desportivos, legais, financeiros e infraestruturais. Apreciar o cumprimento de todos os requisitos para, no fundo, viabilizar a participação das sociedades desportivas nas competições profissionais.
Como é feito o acompanhamento dos clubes?
-A criação do Departamento de Controlo Económico e Licenciamento tem muito a ver com a necessidade que foi sendo sentida de se procurar acompanhar os clubes, não apenas no momento da apresentação do processo de licenciamento, mas ao longo de toda a época. Estamos sempre muito preocupados, com a experiência dos adeptos, com os estádios e garantir que as infraestruturas são continuamente melhoradas. Sabemos que, por vezes, há problemas, mas temos a noção de que as coisas vão sempre melhorando.
Sinais positivos do Governo
Com uma nova época prestes a começar - “Estamos na fase decisiva de saber quem é que vai participar na próxima época desportiva” - José Carlos Oliveira espera um campeonato “competitivo” e aborda o facto de haver menos equipas portuguesas nas competições europeias.“ Se calhar, batemo-nos com armas desiguais muitas vezes. Temos lutado muito por procurar sensibilizar as autoridades competentes. Tem havido sinais positivos da parte do Governo e das autoridades competentes, mas a verdade é que continua a haver várias reivindicações sem respostas, nomeadamente ao nível da carga fiscal que incide sobre os clubes ou preços de bilhetes. Chamamos custos de contexto que pesam demasiado sobre o setor, sobre a indústria e que pesam negativamente no âmbito da procura por competitividade”.
O orgulho dos quatro milhões
José Carlos Oliveira destacou a importância dos adeptos, numa época que contou com um número elevado de apoiantes nas bancadas: “Não há futebol sem adeptos. Tivemos um péssimo exemplo durante a pandemia; ver os estádios vazios foi desolador. Queremos estádios cheios, e muitos espectadores também em casa, com espetáculo cada vez mais atrativo. Na época passada tivemos um aumento muito significativo de adeptos, mais de 10%, relativamente à época 22/23, e ultrapassámos os quatro milhões de espectadores nos estádios. Uma marca que nos orgulha muito”.