Braga aplaude alteração do regime de Seguros de Acidentes de Trabalho no desporto

Em comunicado, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) considera que o "projeto, que visa a alteração do atual quadro legal, é uma conquista justa e relevante dos clubes que militam nas competições profissionais, permitindo um incremento da competitividade do setor e representa o culminar de um longo processo de sensibilização e insistência" por si liderado.

Segundo a LPFP, a alteração legislativa "permitirá um ajustamento, por temporada, de cerca de 40% no valor pago pelas Sociedades Desportivas, permitindo uma poupança superior a nove milhões de euros, garantindo a manutenção das coberturas justas e adequadas aos jogadores profissionais".

"A sua aprovação contribuirá, de forma significativa, para a competitividade financeira dos clubes que competem nas duas provas profissionais organizadas pela Liga Portugal, eliminando uma distorção que representa hoje uma clara desvantagem competitiva face a outras ligas e clubes europeus", acrescenta o organismo que tutela o futebol profissional português.

De acordo com a LPFP, "o atual contexto legal fez, ao longo dos últimos anos, elevar a taxa de cobertura deste risco para cerca de 20% do valor do vencimento dos atletas, cerca de quatro vezes mais do que a média dos encargos dos seguros com acidentes de trabalho nos restantes setores de atividade. As Sociedades Desportivas alocam atualmente, em conjunto, 23 milhões de euros por época no cumprimento desta obrigação".

No comunicado, o presidente da LPFP, Pedro Proença, considera que "a entrada do Projeto de Lei na Assembleia da República de alteração do regime específico de reparação dos danos de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos é uma grande vitória para os Clubes, para a Liga Portugal, sem esquecer os jogadores, que veem salvaguardadas as coberturas justas e adequadas", e acrescenta: "Esta medida, depois de confirmada, será estruturante e contribuirá, de forma evidente, para o aumento da competitividade do futebol profissional."

A liga destaca a "decisiva contribuição" do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), João Paulo Correia, "que desde a sua posse sempre manifestou disponibilidade para abordar a correção do regime" e mostra-se convicta de que o projeto-lei será "acolhido pela maioria dos restantes Grupos Parlamentares".

Mais tarde, o Braga emitiu um comunicado em que "congratular" a decisão que vê com "reforçada satisfação".

"O SC Braga congratula-se pelo facto do Projeto de Lei n.º 348/XV (que visa a aprovação do regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais) ter, finalmente, merecido a atenção das forças políticas com assento na Assembleia da República (AR), nomeadamente através do projeto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e que será hoje votado na AR", lê-se.

"É com reforçada satisfação que o SC Braga vê este tema - que há muito tem sido colocado na ordem do dia pelo Clube junto da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal - ser alvo de uma revisão profunda, essencial para corrigir um regime que era, até agora, altamente penalizador para clubes e sociedades desportivas e que tinha um impacto brutal nos orçamentos", dizem ainda os arsenalistas.