Advogado do Benfica critica lei das claques: "Sistema é accionado para punir quem se quer"

O advogado do Benfica, João Correia, assina este sábado um artigo de opinião, no qual avalia a atual lei das claques, deixando várias críticas ao sistema em vigor, a começar pelo registo das mesmas. "O IPDJ (agora a ACVD) têm o encargo de 'registar' as claques e, bem assim, os seus membros. Mas tal registo é estranho ao Clube e à S.A.D., ou seja, o defunto IPDJ sabe o que o Clube e a S.A.D. não sabem. (...) Como se verifica e conclui, nem o IPDJ (ACVD) sabe quem integra as claques e, muito menos, os Clubes e as S.A.D."s sabem quem são os seus apoiantes integrados em claques."

João Correia segue depois com uma crítica às penas que vão sendo aplicadas com base neste sistema. "Facilmente se conclui que o sistema legal em vigor tem a virtualidade de ser um vazio, que é acionado para punir quem se quer, quando se quer, em perfeito tiro ao alvo."

A Constituição da República também é chamada ao tema pelo advogado das águias que recorda que ninguém pode ser obrigado a estar inscrito numa qualquer associação."A Lei manda que os GOA (as claques) se constituam em associações (pessoas coletivas dotadas de personalidade jurídica) e os membros das claques, para o serem, terão de estar nelas inscritos. O nosso legislador não tropeçou, mas devia, no Art.º 46.º da Constituição da República que diz, nada mais, nada menos que 'Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela'. Ora se um cidadão quiser integrar um GOA e apara o conseguir terá de integrar uma associação que, por sua vez, teve obrigatoriamente de ser constituída."

O Benfica, recorde-se, foi punido, a 31 de agosto, com um jogo à porta fechada por apoio a grupos organizados de adeptos que não estão legalizados. O clube da Luz recorreu de pena, que está suspensa de momento.