Carta aberta em defesa de Rui Pinto pede maior proteção para denunciantes

Cerca de 50 diretores de jornais, jornalistas, eurodeputados, diretores ou fundadores de organizações não governamentais subscreveram uma carta aberta em defesa de Rui Pinto, no âmbito da iniciativa The Signals Network, fundação que presta apoio a whistleblowers.

Entre os signatários estão Ana Gomes, eurodeputada, Rafael Buschmann, repórter da revista alemã Der Spiegel e autor do livro "Football Leaks - Revelando os negócios obscuros por trás do jogo" ou Clemens Hoeges, diretor da mesma publicação

Eis a carta:

"PROTEGER OS 'WHISTLEBLOWERS' É CRUCIAL PARA A LUTA DA EUROPA CONTRA A CORRUPÇÃO

A recente extradição do denunciante do Football Leaks, que desenterrou revelações de grande interesse público, constitui uma oportunidade única para o sistema judicial europeu. Para combater eficazmente a corrupção, a União Europeia tem de proteger os seus 'whistleblowers'.

A 16 de abril o Parlamento Europeu votou a favor da adoção de um acordo histórico sobre a proteção dos denunciantes (ou 'whistleblowers'), com uma diretiva comunitária destinada a proteger os cidadãos que revelam abusos de confiança e abusos de poder e que deverá entrar em vigor ainda este ano. É a primeira vez que se aprova uma lei europeia que se aplica de forma uniforme a funcionários, não funcionários, ex-funcionários, trabalhadores independentes e também às suas famílias. Trata-se de um passo na direção certa para proteger todos os indivíduos que revelam informações fundamentais de interesse público - os denunciantes. O português Rui Pinto, de 30 anos, está entre eles.

Associado aos Football Leaks, que expuseram grandes irregularidades na indústria do futebol, Rui Pinto foi indiciado por 'hacking' e tentativa de extorsão e está agora na prisão em Portugal a aguardar julgamento.

Os Football Leaks trouxeram revelações-chave de grande interesse público que têm sido investigadas e publicadas por grandes organizações de media europeias, incluindo a "Der Spiegel", o "Mediapart", o "El Mundo", o "Le Soir", o "Falter", o "NRC", o "Politiken", o "The Sunday Times", a Reuters e outros membros da rede European Investigative Collaborations (EIC) desde 2016.

Como salientou um dos órgãos de comunicação associados ao EIC, o "Mediapart", nenhum dos artigos publicados deu azo a processos por difamação, o que atesta a exactidão da informação prestada por Rui Pinto. De facto, muitas das revelações do Football Leaks deram origem a investigações judiciais em toda a Europa, incluindo França, Bélgica, Suíça, Espanha e até mesmo nos Estados Unidos. Os Football Leaks também fazem parte de uma lista de revelações, incluindo os Luxleaks, os Panama Papers e os Paradise Papers, que os comissários europeus tem estado a analisar por indícios de crimes financeiros.

Por todas estas razões, a The Signals Network, a que se juntaram as organizações Repórteres sem Fronteiras, Freedom of the Press Foundation, Blueprint for Free Speech e o Centro Europeu para a Liberdade de Imprensa e dos Media, está a pedir apoio para Rui Pinto, especialmente de todos os que estão empenhados em defender a liberdade de imprensa e o jornalismo de interesse público.

Apesar do crescente apoio do público em geral, dos adeptos europeus do futebol e de decisores políticos europeus, Rui Pinto está detido e num momento de fragilidade. O seu caso tem colocado em confronto interesses opostos. Enquanto um dos lados está concentrado em castigar a denúncia de irregularidades, o outro está empenhado em combater a corrupção, protegendo para isso os denunciantes. Embora as autoridades portuguesas estejam dispostas a processar Rui Pinto, os seus homólogos europeus, como a França e a Bélgica, confiam nas provas que ele forneceu para fazer avançar as suas investigações sobre jogadores e clubes de futebol e precisam do seu apoio enquanto testemunha. Estamos animados por vermos os procuradores de nove países a cooperarem entre eles para explorar as provas dos Football Leaks como parte de uma nova iniciativa da Agência Europeia de Cooperação Judiciária, o Eurojust. O facto de Rui Pinto ter sido galardoado com o Prémio GUE/NGL do Parlamento Europeu para Jornalistas, Denunciantes e Defensores do Direito à Informação é mais uma prova do reconhecimento, vinda de uma mais relevantes entidades da União Europeia. A equipa jurídica francesa, húngara e portuguesa (William Bourdon, David Deak e Francisco Teixeira da Mota), que representa Rui Pinto e é apoiada pela The Signal Network, acredita que estes desenvolvimentos reforçam a defesa de Rui Pinto.

Não fornecer uma proteção suficiente às fontes de informação que são usadas como prova para combater a corrupção não é apenas uma questão de haver dois pesos e duas medidas. Trata-se de um retrocesso na luta da União Europeia contra a corrupção.

À medida que as eleições para o Parlamento Europeu se aproximam é tempo de proteger não só os cidadãos que se chegam à frente com informação de interesse público, mas também de proteger a própria informação, de modo a servir os objetivos de longo prazo da justiça e da responsabilização.

Para assinalar o início de uma nova era de transparência, instamos as instituições europeias a aplicarem plenamente a directiva comunitária e a proporcionarem uma protecção abrangente aos denunciantes, a começar por Rui Pinto. Ilibar Rui Pinto das acusações atuais que pendem sobre ele permitirá que ele participe plenamente, como testemunha protegida, na série de investigações que os sistemas judiciais americano e europeu empreenderam".