Operação Lex: MP suspeita que Rangel intercedeu em processo fiscal a favor de Filipe Vieira

A relação do juiz Rui Rangel com o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, mediada pelo advogado Jorge Barroso, para que o magistrado exercesse influência num processo fiscal do tribunal de Sintra é uma das linha de investigação da Operação Lex. Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que, em causa, estão pedidos e promessas de intervenção do juiz desembargador a troco de vantagens patrimoniais para influenciar decisões de outros juízes de direito.

Rangel é suspeito tentar influenciar o titular de um processo de natureza fiscal, do tribunal de Sintra, a troco de um cargo futuro na direção do Benfica ou na universidade que o clube pretende criar no Seixal.

As suspeitas, segundo a mesma fonte, prendem-se ainda com a alegada influência do juiz sobre colegas do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) num processo laboral, que envolvia o Sporting e Pedro Sousa, ex-diretor de comunicação do clube, a pedido do empresário de futebol José Veiga.

A Operação Lex surgiu de certidão extraída da Operação Rota do Atlântico que tem José Veiga como arguido por suspeitas de corrupção no comércio internacional, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influências.

Em causa está ainda a alegada intervenção de Rui Rangel junto de outros juízes do TRL para absolver José Veiga de fraude fiscal e branqueamento de capitais que tinha sido condenado em primeira instância.

O Ministério Público e a PJ investigam também a ocultação do dinheiro de Rangel em contas bancárias de outras pessoas, nomeadamente o advogado Santos Martins, o filho Bernardo Santos Martins, ambos detidos, a ex-mulher de Rangel e também juíza Fátima Galante, a atual companheira do magistrado, Rita Figueira, o pai desta, Albertino Figueira, Nuno Proença, Bruna Amaral e João Rangel.

A alegada prestação privada de serviços jurídicos por Rui Rangel a arguidos com processos crimes no TRL e a cliente africanos, situação incompatível com o exercício da magistratura, está também em causa neste inquérito, bem como a ocultação fiscal dos montantes auferidos.

Rui Rangel terá ocultado rendimentos nas declarações de IRS entre 2012 e 2015 com o auxílio do advogado José Bernardo Martins, o filho deste, Fátima Galante, Rita Figueira (também detida) e Albertino Figueira, que aceitaram depositar o dinheiro nas suas contas bancárias.

A Operação Lex, que tem 12 arguidos, incluindo cinco detidos, investiga crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências, corrupção/recebimento indevido de vantagens.

Entre os detidos está também o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, que, alegadamente, ocultou parte dos rendimentos ao fisco.

Os interrogatórios judiciais dos cinco detidos começaram esta quarta-feira ao início da noite no Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo corre termos, dado que envolve dois juízes desembargadores, e é dirigido pelo juiz conselheiro Pires da Graça.