Paulo Registo, juiz do Tribunal Central e Criminal de Lisboa a quem foi sorteado o processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks e autor das revelações do Luanda Leaks, continua a dar que falar.
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Paulo Registo, juiz do Tribunal Central e Criminal de Lisboa a quem foi sorteado o processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks e autor das revelações do Luanda Leaks, continua a dar que falar.
Um dia depois de se ter ficado a saber que Paulo Registo pediu escusa do processo, à presidente do Tribunal Central, "por existir suspeita sobre a sua imparcialidade" relacionada com as suas publicações na qualidade de adepto do Benfica, soube-se que a Ordem dos Advogados considera que juiz atentou contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Em causa está um despacho de arranque de uma sessão de julgamento, com arguidos presos, por vídeoconferência, no qual o juiz Paulo Registo justificou a medida com o "vírus chinês", aludindo à covid-19. A Liga dos Chineses de Portugal considerou-se "ofendida" com a expressão usada e apresentou queixa ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e à Ordem dos Advogados.
Agora, de acordo com o Expresso, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados dá razão às queixas e considera que a expressão usada é "depreciativa, potenciando o possível estigma de cidadãos estrangeiros residentes e não residentes em Portugal, em razão da sua raça, etnia ou nacionalidade, violando de forma clara os preceitos constitucionais supra mencionados e desrespeitando ainda a Declaração Universal dos Direitos do Homem". O CSM irá agora decidir se abre ou não um processo disciplinar ao juiz.
Paulo Registo foi sorteado, na semana passada, como presidente de um coletivo de juízes onde estão as juízas Ana Paula Conceição e Helena Leitão, com a incumbência de julgar Rui Pinto por 90 crimes de que é acusado (de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão). Este é o mesmo coletivo que vai julgar o processo e-toupeira, que tem como principal arguido o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica Paulo Gonçalves, sendo que neste a titular do processo é Ana Paula Conceição. Ao sorteio seguiu-se um coro de críticas, entre as quais de Ana Gomes, visada numa publicação à qual o juiz terá feito "like".