Ministério Público francês abriu quatro inquéritos.
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O Ministério Público francês abriu esta terça-feira quatro inquéritos para apurar se, por ação ou por omissão, as instituições e os decisores responsáveis pela gestão da crise da covid-19 em França tiveram condutas que podem ser classificadas como delitos.
Os inquéritos foram abertos com base em centenas de queixas relativas à gestão durante a primeira vaga da pandemia da doença covid-19 nos primeiros meses do ano corrente.
Em comunicado, o Ministério Público francês precisou que os processos de inquérito "contra X" - fórmula que não designa qualquer pessoa singular ou entidade - foram abertos na sequência de condutas que alegadamente terão levado a falhas no combate ao vírus, colocando vidas em risco e que causaram homicídios e danos de forma involuntária.
A mesma fonte especificou que os quatro inquéritos agrupam 253 das 328 queixas que foram apresentadas contra responsáveis e estruturas públicas nacionais entre 24 de março de 2020 e 08 de junho de 2020, quando foi aberta uma investigação preliminar.
A partir do trabalho desenvolvido pelo Gabinete Central para a Proteção do Ambiente e da Saúde Pública do Ministério do Interior francês (OCLAESP, na sigla em francês), mas também com base nas declarações dos queixosos, as denúncias foram divididas em quatro categorias, em função da natureza das alegadas infrações.
A grande maioria, 240, são referentes a atos supostamente cometidos em detrimento da população em geral.
As outras categorias dizem respeito a trabalhadores do setor da saúde, a funcionários públicos e a pessoas que adoeceram ou morreram.
A maioria das queixas apresentadas provém de pessoas singulares ou de coletivos profissionais, como sindicatos ou associações, segundo precisou, em junho passado, o Ministério Público.
No comunicado esta terça-feira divulgado, o procurador da República francês, Rémy Heitz, afirmou que os juízes de instrução do Tribunal Judicial de Paris encarregados de matérias relacionadas com a área da saúde terão a função de esclarecer as "possíveis infrações penais que possam ter sido cometidas".
Também está em curso em França outra investigação paralela sobre a gestão da pandemia e as respetivas consequências.
Em julho passado, um tribunal especial francês ordenou investigações sobre a atuação de três atuais e ex-membros do Governo francês perante a crise pandémica.
Os casos sob investigação visam o ex-primeiro-ministro Edouard Philippe, o ministro da Saúde, Olivier Veran, e a sua antecessora na pasta ministerial, Agnes Buzyn.
Se os casos transitarem para julgamento sob a acusação de "falhas no combate a uma catástrofe", estes responsáveis, caso sejam considerados culpados, incorrem numa pena de prisão até dois anos.
O número total de casos de covid-19 confirmados em França desde o início da pandemia é de 1.807.479.
Já o número de vítimas mortais no país situa-se, até à data, em 40.987, segundo as autoridades francesas.
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