Documento irá ser submetido à aprovação dos deputados da Assembleia da República ainda hoje
Após parecer favorável do Conselho de Estado e do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, enviou uma proposta de decreto de estado de emergência no território nacional ao Parlamento.
Segundo nota na página oficial da Presidência da República: "Depois de consultado o Conselho de Estado e ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência".
O documento, enviado por Marcelo Rebelo de Sousa, estabelece regras mais severas e coloca nas mãos do Executivo a possibilidade de requisição de bens, serviços e trabalhadores, públicos e privados, assim como limita a circulação de bens e de pessoas.
O combate à pandemia do Covid-19 ganha formas mais severas.
Pode consultar aqui o decreto presidencial enviado à Assembleia da República.
(EM ATUALIZAÇÃO)
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