Mudança obrigatória

Foi aprovada esta semana em Conselho de Ministros a proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. Da parte da Liga, o processo teve todo o apoio e disponibilidade e estamos tranquilos quanto às nossas motivações - em nenhum momento reclamamos esta alteração por causa ou efeito de qualquer caso concreto.

Em agosto de 2016, Liga e Clubes foram ao Ministério da Administração Interna para debater a necessidade de alteração à lei, tendo apresentado propostas que ficaram na gaveta.

Foi preciso o senhor Secretário de Estado da Juventude e Desporto chamar o assunto a si para que existissem desenvolvimentos. E em novembro do ano passado tivemos a oportunidade de apresentar um conjunto de propostas excelentes, que reforçavam a segurança e a ordem, facilitavam o trabalho das forças de segurança pública e privada e promoviam o espetáculo desportivo.

Estou à vontade para qualificar essas propostas de excelentes, porque elas foram trabalhadas pelas sociedades desportivas (pelos diretores de segurança das SD que domingo a domingo trabalham nos estádios e têm a plena consciência das medidas adequadas a adotar) e não são propostas cuja autoria reclamamos.

Infelizmente, muitas dessas propostas, por serem ousadas ou incompreendidas, não foram acolhidas no diploma agora em discussão, mas não é por isso que a Liga e as Sociedades Desportivas se sentem desconsideradas ou a trabalhar em vão; houve diversas propostas que foram acolhidas "ipsis verbis" no projeto.

Algumas, talvez por serem mais ousadas - todavia nada aventureiras e assentes em práticas internacionais -, o Governo não teve a margem política necessária para as levar à discussão.

Entre estas, a permissão de venda de cerveja nos recintos desportivos e a existência de lugares em pé. A primeira levaria a que os adeptos entrassem no estádio com maior antecedência, o acesso a uma bebida de menor teor alcoólico permitiria que os clubes pudessem ativar experiências com patrocinadores antes dos jogos e, ao mesmo tempo, não existiria aglomeração de adeptos nos acessos nos minutos que antecedem o apito inicial. Aliás, a UEFA na presente época já anunciou esta autorização para os jogos da Liga dos Campeões e da Liga Europa.

A segunda - criação de um sector com lugares em pé -, comum a outros campeonatos de topo, como a Bundesliga, evitaria a destruição de cadeiras, nem sempre intencional, mas causada por festejos ou a permanência em pé. Evitar-se-ia assim, também, que as cadeiras fossem utilizadas como objeto de arremesso. E facilitaria a eventual intervenção das forças de segurança, que deixam de ter a dificuldade de saltar por entre cadeiras inamovíveis. O sector estaria definido e já não existiria ocupação de acessos e corredores pelos adeptos que assistem ao jogo em pé.

Trabalharemos para que tal aconteça.