A verdadeira soma

Multas na época passada atingiram o maior valor dos últimos três anos [...]. O verdadeiro valor é a prevenção dos comportamentos incorretos

Em Direito Penal, a estratégia de ajustamento das molduras sancionatórias enquadra-se na doutrina dos fins (ou finalidades) das penas, na vertente de prevenção geral. Ou seja, antecipa-se que a gravidade do quadro sancionatório tenha um efeito moderador dos instintos prevaricadores.

Ter penas mais severas levará, naturalmente, os infratores a ponderarem se as suas condutas não deverão ser distintas e, por isso, adequadas aos regulamentos.

Com o agravamento das molduras disciplinares, esperamos que haja, também, um efeito de prevenção especial: isto é, o agente sancionado, ao sentir os efeitos gravosos da sanção que lhe é aplicada, irá interiorizar a correspondente gravidade do seu comportamento desviante e adotar, no futuro, um comportamento conforme o que a sociedade dele exige.

Por fim, com estes agravamentos, pretendemos sinalizar à comunidade desportiva deles destinatária que os bens jurídicos em causa são valiosos e continuam a merecer a proteção do Direito.

Este tem sido um percurso desde a primeira assembleia geral de regulamentos do mandato de Pedro Proença, na Liga Portugal. O ajustamento das molduras sancionatórias tem sido uma preocupação, não por motivações financeiras, mas sim por razões de assemelhar as nossas competições às mais exigentes da Europa.

Não vou voltar a falar da capacidade dos clubes de se autorregularem, mas vou relembrar que, para a presente época, ou os dirigentes que aprovaram os regulamentos conseguem transmitir às equipas e aos adeptos a mão pesada que autoimpuseram ou os valores de multas, que na época passada atingiram o maior valor dos últimos três anos, será ainda superior.

Tudo isto visa proteger e, no final, valorizar a imagem das competições e a integridade, ao contrário do que as somas pecuniárias, sempre extrapoladas de forma mediática. O verdadeiro valor é a prevenção dos comportamentos incorretos e a indisciplina de jogadores, técnicos, adeptos e, não menos importante, dos próprios dirigentes.