Vêm ai as eleições legislativas. E o Desporto? – Parte I
Pedro Sequeira, vice-presidente da Federação de Andebol de Portugal, membro da comissão de métodos da Federação Europeia de Andebol, membro da comissão de treino e métodos da Federação Internacional de Andebol, presidente da Confederação de Treinadores de Portugal e professor coordenador de Ciências do Desporto em Rio Maior, opina em O JOGO sobre a atualidade desportiva
Mais cedo do que estava previsto vêm ai um novo período eleitoral com eleições legislativas. A pandemia trouxe muitos sobressaltos ao crescimento e desenvolvimento desportivo do nosso País. Mas isso é um balaço que, seguramente, terá de ser feito dentro de algum tempo. Atualmente é fundamental olhar para o futuro. Nas últimas eleições legislativas não foi fácil encontrar nos programas políticos dos diferentes partidos propostas concretas para o Desporto durante quatro anos. Um ou outro partido fazia aqui e ali uma abordagem pouco profunda e generalista, demonstrando pouco compromisso com o setor. Nas eleições autárquicas, que decorreram há pouco mais de 2 meses, também não foi fácil encontrar propostas concretas e transformadoras do Desporto a nível Regional. Olhamos para a Europa - e para o Mundo - e percebemos que o Desporto é, em muitos países, um pilar importante para o desenvolvimento da sociedade, a par da Educação, da Saúde ou dos Serviços. Muitas vezes a sua relação umbilical com estes é valorizada e aproveitada. E bem.
Há vários temas que considero importantes serem abordados e que poderão ser decisivos para compreendermos a visão de desenvolvimento da nossa sociedade por parte dos partidos.
Em primeiro lugar, e tendo em consideração que a Economia, a Educação e a Saúde (para falar só destes três) por exemplo, são áreas com relações diretas com o Desporto, parece-me por demais evidente a importância de o Desporto ser promovido a Ministério. Para poder falar e negociar com as áreas com que está envolvido, o Desporto tem de poder falar ao mesmo nível. Quando vemos o Desporto disperso por um Ministério (ou mega Ministério) ou por um pelouro de um Vereador temos logo a certeza do grau de (pouca) importância que o Desporto tem para um Governo ou para uma Câmara Municipal. Infelizmente, a pouca importância que dão ao Desporto em termos estruturais, é algo que une muitos partidos.
Em segundo lugar, parece-me fundamental o assumir do Desporto como uma área transversal às diversas áreas. Um exemplo onde isso fica claro: os jovens precisam de tempo e espaço para praticarem desporto. É fundamental as Escolas - e as Instituições do Ensino Superior - garantirem horários que permitam a todos praticar desporto (sejam mais ou menos talentosos). É preciso uma rede de transportes - quando as instalações desportivas de uma Escola não são suficientes (ex: desportos marítimos, pistas de atletismo, campos de futebol, etc.) - que permitam aos jovens deslocarem-se aos espaços desportivo do seu concelho ou concelho adjacente sem estarem dependentes da boleia dos pais.
É necessário treinadores disponíveis num horário alargado para assim conseguirem acolher mais atletas e equipas. Para isso é preciso que as instalações desportivas tenham horários alargados e os treinadores também. O voluntariado é um obstáculo às necessidades dos jovens - e dos atletas mais talentosos e, obviamente, dos seniores). Os clubes, para conseguirem garantir as melhores condições aos seus atletas e treinadores, necessitam de apoios financeiros, de uma legislação que seja favorável ao apoio dos patrocínios privados ao desporto. Ou então, que o estado assuma uma maior parte do financiamento. Ou que o desporto, nas idades escolares, se desenvolva dentro da escola, com todos os recursos humanos e materiais a pertencerem à escola e a serem financiados por ela via estatal. Como podem ver por estes exemplos há várias formas de resolver diversos problemas do desporto. Há vários ângulos (ou ideologias) de posicionamento para todos os gostos. É escolher um caminho.
Um terceiro aspeto que considero fundamental é a revisão e atualização da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e consequente Regime Jurídico das Federações Desportivas. Por um lado, a Lei juntou na altura duas áreas que necessitam de uma abordagem diferenciada pois os objetivos e população alvo são distintos. Por outro, todo o desenvolvimento económico e social da sociedade teve implicações nas organizações desportivas de base (clubes e associações recreativas) bem como das suas redes regionais e nacionais. A nova geografia desportiva necessita de Federações Desportivas com possibilidades de se adaptarem a esta realidade. Para isso é urgente todo um quadro legislativo adaptado e atualizado. Novas modalidades, relação entre as modalidades ou critérios de financiamento são alguns dos temas a serem revistos. Hoje, a quantidade de atletas, clubes ou competições não significa necessariamente qualidade. A capacidade de interligar setores como a educação/escola, saúde, associativismo, recursos humanos de excelência (treinadores, dirigentes, juízes/árbitros) num quadro competitivo diferenciado e diferenciador pode ter mais impacto no desenvolvimento dos jovens do que um quadro competitivo tradicional e exclusivo.
Voltaremos aos restantes aspetos num próximo artigo.
