Um artigo de opinião de Nuno Correia da Silva, administrador de empresas
A sanção aplicada pela UEFA ao jogador Prestianni constitui um precedente que, juridicamente, poderá transformar-se numa enorme caixa de Pandora. A UEFA entendeu que, com a investigação a decorrer, existe uma alegação grave de discriminação racista. Ou seja, a suspensão tem por base uma alegação e não um indício forte. Aliás, nem forte, nem fraco, não tem qualquer indício.
É de uma arbitrariedade que coloca em causa todo o edifico jurídico que UEFA e FIFA têm construído para regular o futebol. No Direito Público, e nos regulamentos da FIFA, não é exceção, vigora o princípio da legalidade. Significa que as entidades só podem agir dentro das competências e dos limites que a Lei estabelece. Não podem praticar atos destituídos de fundamento e em absoluta arbitrariedade.
A decisão foi tomada com base num relatório provisório, antes de qualquer conclusão e sustentada por suposta violação do Artigo 14.º do Regulamento Disciplinar da UEFA.O referido Artigo 14.º respeita a comportamento discriminatório, nomeadamente: insultos à dignidade humana de outra pessoa ou grupo; utilização de palavras ou atos depreciativos, discriminatórios ou ofensivos, ou conduta baseada em raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, género, orientação sexual ou deficiência.
A sua redação é muito clara, sanciona com suspensão mínima de 10 jogos quem tenha praticado atos que se subsumam aos tipificados. Não fala, nem poderia falar, em nome da coerência jurídica, em alegadas práticas. Agir em nome de "alegadas" práticas é tão insólito quanto bizarro. Sendo o jogador que alega a ofensa do Real Madrid, coloca-se a dúvida se a UEFA teria tomado a mesma decisão se o diferendo fosse entre dois quaisquer clubes da terceira divisão de um qualquer país.
Este é o precedente que está aberto. Não é necessária prova, não é necessário apurar indícios fortes, basta alegar para sancionar. O comportamento futuro da UEFA dirá muito sobre a sua lisura. Mas esta decisão faz recordar uma célebre frase de George Orwell: "Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que os outros." Parece que o comportamento da UEFA é que está em contradição com o seu próprio Art.º 14.º.