Na perspectiva do rigor da gestão, os limites não são respeitados e todos fazem vista grossa, sem coragem para confrontar os dirigentes
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O Programa do XXV Governo Constitucional foi aprovado na passada semana. Um documento extenso, talvez mais exaustivo do que o recomendado, detalha em pormenor muitas medidas que são apenas instrumentos de execução. Mas, no que diz respeito ao futebol, é vago, ambíguo, praticamente omisso.
Bem sabemos que o futebol precisa pouco da intervenção do Estado, felizmente corre em “pista própria” e tem dado provas de maturidade, de arrojo e de sucesso.
Todavia, há matérias que pertencem exclusivamente à esfera do Estado, nomeadamente a legislação que regula e impõe regras sobre o funcionamento dos clubes. São externalidades que se impõem às instituições e tanto podem servir para as potenciar, como para as limitar. É o caso da Lei das SAD.
A Lei das Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) tem sido alvo de críticas por diversos especialistas e dirigentes, sobretudo no que diz respeito à atração de investimento privado para a indústria do futebol. Só o governo parece ignorar as limitações que toda a gente conhece. Não há uma linha, em todo o Programa do Governo, que aborde a necessidade de rever uma Lei que nasceu mal e nunca se irá endireitar.
Se o propósito foi de profissionalizar a gestão desportiva, falhou. Falhou redondamente, hoje quase 100% das SAD são administradas pelos dirigentes dos clubes que detêm a maioria do capital. Na perspectiva do rigor da gestão, os limites não são respeitados e todos fazem vista grossa, sem coragem para confrontar os dirigentes. Nos chamados “grandes”, o desrespeito destas fronteiras é tão ostensivo que raia o provocatório.
Se a intenção foi criar condições para a entrada de capital privado, também falhou. As entidades fundadoras (clubes) não querem perder o domínio na estrutura accionista, remetendo os sócios minoritários para uma posição de “sleeping partners”, sem poderes de intervenção efectiva.
Esperemos que tenha sido uma lacuna na elaboração do Programa e não uma ausência de vontade. Um Governo que se apresenta como reformista não pode ignorar o que a realidade já provou estar desadequado e fora da realidade.