FIFA, um Estado sem território

A FIFA é hoje muito mais que uma Associação Internacional de Futebol. Pelo caminho que foi fazendo ao longo dos anos e mais recentemente consolidou, transformou-se num verdadeiro Estado, sem território, é certo, mas com tudo o resto.

Tem poder, equivalente ao poder político, tem jurisdição, tem Leis e regulamentos próprios e tem capacidade para os fazer cumprir.

As designadas “Leis do Futebol” são cada vez mais universais e a sua fonte está concentrada no corpo legislativo da FIFA. O seu incumprimento, no todo ou em parte, implica sansões severas que podem conduzir à impossibilidade de participar em qualquer campeonato organizado por Associações membro. Este é o seu verdadeiro poder, o poder de irradiar um clube ou uma federação das suas competições.

Cada vez se tornou mais comum a FIFA ser árbitro de litígios entre clubes, sobretudo no que respeita a transferências de jogadores e titularidade dos direitos desportivos.

Na maioria dos diferendos mediáticos, que envolvem transações de muitos milhões de euros, ouvimos falar da DRC (Dispute Resolution Chambre), como “tribunal” que decide sobre o mérito da causa. De tal maneira se consagrou, que é comum e recorrente ouvirmos pedir a intervenção da FIFA em questões internas do nosso campeonato.

Desde protagonistas a comentadores, é frequente evocarem a FIFA como estância competente para resolver litígios internos. Todavia, a FIFA só é competente quando as partes têm nacionalidades diferentes. É a designada “dimensão Internacional do litígio” que atribui legitimidade à FIFA para apreciar os processos.

Sem dimensão internacional, são as entidades internas de cada país que têm competência para apreciar e decidir sobre qualquer litígio.

Ainda bem que assim é, porque se é verdade que hoje a FIFA é praticamente um Estado, não é nem poderá ser um Super Estado que se sobrepõe a todos os outros.