Bruxelas processa Portugal devido ao IUC aplicado a automóveis antigos importados

Bruxelas processa Portugal devido ao IUC aplicado a automóveis antigos importados
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A Comissão Europeia pede a Portugal para explicar a fórmula de cálculo do IUC aplicado aos automóveis antigos importados. Na decisão divulgada ontem por Bruxelas lê-se "A Comissão decidiu dar início a um procedimento de infracção contra Portugal por não ter em conta a componente ambiental do imposto de matrícula aplicável aos veículos usados importados de outros Estados-Membros para fins de depreciação". Isto é o governo português não está a ter em conta a data da primeira matrícula no cálculo do valor do IUC. Após a substituição do IMV (Imposto Municipal sobre Veículos) pelo IUC, a 1 de Julho de […]

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