Comité Olímpico volta a sensibilizar partidos: as propostas apresentadas ao Governo

Comité Olímpico volta a sensibilizar partidos: as propostas apresentadas ao Governo
Carlos Flórido

Propostas de alterações em matéria fiscal, já entregues ao Governo, foram apresentadas a PS e PCP, e quarta-feira será ao PSD

O Comité Olímpico de Portugal (COP) foi recebido pelos grupos parlamentares do PS e do PCP, aos quais apresentou as propostas de alteração ao Orçamento do Estado em matéria de incidência fiscal. O organismo presidido por José Manuel Constantino foi sublinhar a urgência de aplicação de medidas aprovadas na Cimeira da Federações Desportivas, que teve a segunda edição no passado mês de janeiro, e amanhã, quarta-feira, irá fazê-lo na sede do PSD.

Depois de o Orçamento do Estado ter apresentado uma dotação de 43,1 milhões de euros para o Desporto, valor em linha com os dois últimos anos e que corresponde a apenas 0,04% do total, ficando muito aquém do praticado pela maioria dos países europeus - "Portugal, em média, tem um financiamento ao desporto inferior em 40% à média europeia", alertou há dias José Manuel Constantino -, a correção de várias injustiças fiscais será uma forma de minorar as dificuldades que o desporto tem sentido. Este esforço do COP, que tem representado todo o setor, já tinha sido efetuado há um ano, sem êxito, "porque houve votos contra do PS e do PSD", como lembrou Constantino, sabendo que as federações continuam a trabalhar com verbas inferiores às do período de intervenção da troika.

No documento apresentado aos partidos, e do qual O JOGO faz um resumo em baixo, destacam-se estímulos fiscais aos empregadores do desporto, um regime fiscal aos atletas que permita competir com outros países, um reforço do mecenato, exclusão no IRS de compensações pelas despesas na atividade desportiva, valorização do tempo de voluntariado dos dirigentes e dedução do IVA em equipamentos e deslocações, que atualmente é aplicado até às Seleções Nacionais.

Estímulo à promoção pelos empregadores da atividade física e do desporto
Serem dedutíveis os gastos com condições para a prática da atividade física e do desporto, entre outros. Esses gastos são considerados em valor correspondente a 140 % ou a 120%, quando, respetivamente, respeitem a creches, lactários e jardins de infância ou respeitem a cantinas, bibliotecas, escolas e às condições para a prática da atividade física e desporto

Incentivo fiscal a instituições de utilidade pública desportivas
Que as federações desportivas com estatuto de utilidade pública, o Comité Olímpico de Portugal, o Comité Paralímpico de Portugal e a Confederação do Desporto de Portugal possam ficar abrangidos pelo regime de atribuição do incentivo fiscal previsto para as atividades de natureza e interesse cultural.

Regime fiscal específico dos agentes desportivos praticantes
Um regime em sede de IRS que atenda, na esfera fiscal dos agentes desportivos, à especificidade dos rendimentos derivados da sua atividade desportiva e lhes confira a justa proteção fiscal. Medida que se impõe e reclama, em nome da competitividade do desporto em Portugal, designadamente face a outros países europeus, alguns dos quais, com regimes fiscais mais competitivos, vão atraindo os melhores atletas para os seus países.

Fundo de pensões
Adequar o regime de desagravamento fiscal previsto para a organização da previdência das profissões de desgaste rápido às circunstâncias de causa e de idade de final da carreira que são próprias dos praticantes desportivos.

Reforço do mecenato desportivo
De forma a minimizar o impacto negativo para os clubes e associações ao nível da importante fonte de financiamento que é o "mecenato", sugere-se o aumento do percentual previsto no artigo 64º do EBF para 25%.

Limitação à dedução do IVA nas despesas da atividade desportiva
Permitir que o IVA associado à atividade desportiva, que é suportado pelos clubes aquando das deslocações, alimentação, bebida e alojamento, seja passível de ser dedutível, a 50%, e que na aquisição de equipamentos desportivos, viagens e alojamento das Seleções Nacionais, missões olímpicas, paralímpicas ou surdolímpicas a dedução do IVA seja integral.

Bolsas de formação
Alargar a todos os agentes desportivos não profissionais a exclusão da sujeição a IRS, até ao limite de €2375, das compensações que já são atribuídas pelas federações aos juízes e árbitros - destinadas a fazer face aos encargos da sua atividade - e que logo em 2018, na mudança da lei, já se esperava fossem incluídos

Dirigentes associativos
Criação do regime fiscal do dirigente desportivo em regime de voluntariado, excluindo da tributação as bolsas de voluntariado atribuídas aos dirigentes; o tempo despendido ao serviço de associações desportivas de utilidade pública é objeto de valorização monetário, em termos a definir por Portaria, sendo o correspondente montante considerado um donativo.