Reino Unido: Supremo Tribunal decide que mulheres transexuais serão excluídas das modalidades femininas

O Supremo Tribunal do Reino Unido definiu, na última quarta-feira, que os organismos desportivos podem excluir mulheres transexuais de espaços exclusivos a mulheres. Foi determinando, ainda, que a definição legal do que é ser mulher deve ser baseada no seu sexo biológico.

Em 2020, Kishwer Falkner tornou-se presidente da Comissão de Igualdade e Direitos Humanos (EHRC). Um ano depois da sua nomeação, foi criticada por organizações LGBTQIA+, após declarar ao “The Times” que as pessoas que nascem biologicamente mulheres têm o direito de questionar a identidade das pessoas trans. Nessa altura, líderes dessas comunidades enviaram uma carta ao organismo.

“Como líderes de organizações trans e LGBTQ+, estamos a escrever para expressar a nossa frustração e deceção com o histórico recente da Comissão de Igualdade e Direitos Humanos (EHRC) sobre os direitos das pessoas LGBTQ+ e especificamente os direitos das pessoas trans. Estamos desapontados que, apesar das possibilidades de melhorar a vida das pessoas LGBTQ+ e o nosso acesso aos nossos direitos humanos, a EHRC tenha avançado muito pouco para as nossas comunidades nos últimos anos. Nesse cenário de falta de apoio às pessoas LGBTQ+, estamos frustrados por terem optado por intervir num caso para dizer que as chamadas crenças ‘críticas de género’ devem ser uma crença filosófica protegida”, começaram por dizer.

“Foi um soco no estômago para as pessoas trans ver a EHRC focar-se num movimento que só contribuiu para o aumento do ódio às pessoas trans nas comunidades, criando um ambiente político onde é mais difícil para as pessoas trans terem acesso os seus direitos. O fato da EHRC ter optado por focar-se nessa intervenção enviou uma mensagem profundamente prejudicial às pessoas trans sobre a sua validade e valor. Essa intervenção perdeu a confiança das pessoas trans e das pessoas LGBTQ+ de forma mais ampla”, pode ler-se no comunicado.

Agora, Kishwer Falkner volta a estar no centro da polémica, ao declarar, esta quinta-feira, que a decisão foi “extremamente importante”. Pede, ainda, que os clubes, seja a nível profissional ou da formação, respeitem a decisão do Supremo Tribunal.

Sebastian Coe, atleta olímpico e presidente da World Athletics, concordou com a nova legislação: “Acho que realmente apoia as mulheres, em lugares que, para elas, realmente importam. É muito importante que continuemos a proteger a integridade da competição feminina.”

Organismos desportivos do Reino Unido, como a “World Athletics” e “Swim England”, têm vindo a limitar as regras das modalidades, de modo a reduzir a participação a atletas que já nasceram mulheres.

Kishwer Falkner afirmou que ia reprimir qualquer organização que não respeite a mudança: “Se uma pessoa do sexo masculino tem permissão para usar um serviço exclusivo [referindo-se aos balneários] para mulheres, torna-se um espaço misto.”

No julgamento foi também determinado, por unanimidade, que o sexo é binário, reforçando a ideia de existir apenas dois géneros, e excluindo as pessoas que se identificam como não binárias. Foi decidido que, mesmo que alguém possua um certificado de reconhecimento de género declarando ser uma mulher trans, isso não permite que a pessoa seja tratada legalmente como mulher. A decisão não se aplica exclusivamente ao desporto, mas também a refúgios para moradores de rua e vítimas de violência doméstica, por exemplo.