Federação propõe autorização de pisar o traço contínuo em ultrapassagem a ciclistas

A Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) fez quatro propostas de alteração ao Código da Estrada e ao Regulamento de Sinalização de Trânsito, no âmbito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável, para defesa da segurança e dos direitos dos ciclistas. Entre elas destaca-se a possibilidade de um veículo automóvel cruzar um traço contínuo quando existirem condições de segurança para ultrapassar um ciclista que circule à sua frente em marcha mais lenta.

A FPC entende que deve ser alterado o artigo 38.º do Código da Estrada, de forma a permitir a um veículo automóvel cruzar um traço contínuo quando existirem condições de segurança para ultrapassar um ciclista.

Atualmente, mesmo observado a distância lateral de segurança e quando não circulam veículos em sentido contrário, os automobilistas não podem ultrapassar os ciclistas em zonas de traço contínuo.

A legislação em vigor nesta matéria tem criado condições de pressão e conflito entre condutores de veículos automóveis e ciclistas, que podem ser atenuadas com a mudança da lei, como já sucedeu em outros países. É com este intuito que a federação propôs a alteração ao artigo 38.º do Código da Estrada.

Pista Obrigatória para Velocípedes não deve é... obrigatória

Outra medida considerada prioritária é revisão do significado do sinal D7a (atualmente "Pista Obrigatória para Velocípedes"). O Código da Estrada não obriga à circulação dos ciclistas nas ciclovias, mas a inexistência de sinalização própria e a aplicação do sinal "Pista Obrigatória para Velocípedes" cria uma contradição entre o que está estipulado no código e a sinalização vertical utilizada.

Acresce que obrigar um ciclista experiente em treino ou um grupo de ciclistas nas mesmas circunstâncias a pedalar nas ciclovias pode potenciar riscos para os próprios e para outros utilizadores dessas pistas.

A Federação propõe que a situação seja resolvida, sem necessidade de criação de nova sinalética, através da equiparação do sinal D7a ao sinal D6 ("Via Reservada a Veículos de Transporte Público"), garantindo que a aplicação do sinal D7a passe a significar "Via Reservada a Velocípedes".

Patrulheiros de trânsito são solução

A FPC propõe ainda que a expressão "utilizador vulnerável" aplicada a peões e ciclistas seja abandonada em favor da expressão "utilizador prioritário". Desse modo, a terminologia oficial passa a ser coerente com a prioridade que a sociedade tem de dar à mobilidade ativa e aos estilos de vida mais saudáveis.

A Federação Portuguesa de Ciclismo defende ainda o alargamento do âmbito e cobertura dos patrulheiros de trânsito. A implementação dos patrulheiros de trânsito, devidamente capacitados pelas entidades competentes, é uma situação que vigora já em outros países europeus, e permitiria, entre outros aspetos, reduzir os custos com organização de eventos recreativos e desportivos, garantindo a articulação com as forças de segurança, mas também agilizar processos de promoção da mobilidade ativa.