Governo não contemplou propostas da Cimeira das Federações, realizada em julho
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"O Comité OlÍmpico de Portugal (COP) manifesta a sua profunda apreensão quanto ao Orçamento do Estado para 2021 no que concerne ao financiamento público ao Desporto, atendendo a que a proposta apresentada pelo Governo à Assembleia da República prevê para o Instituto Português do Desporto e Juventude uma dotação financeira inferior à de 2020 em cerca de 3%", diz o comunicado emitido ontem pelo COP, na terceira intervenção consecutiva sobre aquilo que considera ser "um tratamento claramente discriminatório do setor do Desporto".
Num momento em que as receitas foram reduzidas na maioria das modalidades, pela impossibilidade de ter público nas competições e pela falta desta nos escalões de formação - que pode gerar quebra nos praticantes -, s proposta de Orçamento tem uma diminuição de verbas conjugada com metas ambiciosas, como "colocar Portugal no lote dos 15 países com mais prática de atividade física e desportiva ativos da União Europeia até 2030" ou "afirmar Portugal no contexto desportivo internacional". Sugerem-se ainda melhorias nos "programas de preparação olímpica e paralímpica", a aposta em centros de alto rendimento e o reforço do "combate à dopagem e à manipulação de resultados".
O Orçamento do Estado para 2021 prevê 40 milhões de euros de despesa no Desporto, menos um milhão do que este ano. Em ano olímpico e de estádios ainda fechados, a diminuição é desanimadora
Para o COP, que tem trabalhado em conjunto com o Comité Paralímpico e a Confederação do Desporto, a realidade será outra. "O Governo ignorou os constantes apelos do setor, que solicitou que fossem encontradas soluções especiais de financiamento público para enfrentar uma situação também ela excecional", alertou. "Num cenário de reduções significativas no financiamento público para o Desporto, recessão na economia e condicionalismos no acesso à prática desportiva, são muito gravosas as perspetivas que se podem antever quanto à sustentabilidade do sistema desportivo", conclui o organismo presidido por José Manuel Constantino.
Alimentando a esperança de uma revisão do Orçamento na Assembleia da República, o Comité Olímpico ficou ainda preocupado com o "contraste com a generalidade das áreas sociais, as quais veem os seus orçamentos reforçados, e bem, por força da situação pandémica", tendo percebido que nenhuma das sete propostas de alterações ao regime fiscal enviadas ao Governo foi realmente considerada. Estas incluiam um regime fiscal específico para os agentes desportivos, um fundo de pensões (o atual não se adequa a carreiras que terminam antes dos 55 anos), um reforço do mecenato desportivo, uma dedução no IVA de 50% nas despesas das associações desportivas, bolsas de formação, um regime jurídico do dirigente desportivo com benefícios fiscais pelo tempo dispendido e a possibilidade de consignação de 0,5% do IRS a instituições desportivas de utilidade pública, como os Comités Olímpico e Paralímpico, a Confederação ou federações.