Fernando Santos reclama liquidação de IRS de 4 milhões de euros
O contrato celebrado entre o selecionador nacional e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) foi efetuado através de uma empresa, sendo que o respetivo IRC já foi liquidado.
Fernando Santos pretende a anulação de liquidação de IRS no valor de 4 milhões de euros, valor que diz respeito a 2016 e 2017, garantiu esta segunda-feira o Jornal Económico.
A mesma fonte acrescenta que contrato acordado entre o selecionador nacional e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) foi efetuado através de uma empresa, sendo que o respetivo IRC já foi liquidado depois de uma audiência num tribunal arbitral.
Recorde-se que o Fisco declarou que Fernando Santos devia 4,5 milhões de euros em IRS, valor já liquidado, após concluir que o treinador recebeu cerca de 10 milhões de euros, tendo apenas declarado um salário anual de 70 mil euros e pago o IRS correspondente a esse valor.
O JE recorda que, quando Fernando Santos estava em negociações com a FPF para assumir o comando técnico da Seleção Nacional, a Federação sugeriu que a relação contratual fosse efetuada através da empresa e não a título individual.
A Autoridade Tributária alega que se o relação tivesse sido efetuada a título individual, Fernando Santos estaria incluído no último escalão de IRS, pagando mais impostos, pelo que exigiu a liquidação de dois impostos em simultâneo: mais de 4 milhões de euros de IRS e 1,6 milhões de euros de IRC.
Na contestação junto do Tribunal Arbitral, citada pelo JE, Fernando Santos lembrou que a Fenacosa, empresa que fundou quando comandou a seleção grega, pagou 24% de IRC em 2016 e 2017. A companhia ainda não distribuiu lucros mas quando o fizer será tributada à taxa de 28% pelo que a tributação total será de 46%.
A defesa do selecionaor nacional alega que esses factos comprovam que não existem vantagens fiscais efetivas nem qualquer intenção de pagar menos impostos.
