Justiça bloqueia bens de empresa responsável pela transmissão dos Jogos

Justiça bloqueia bens de empresa responsável pela transmissão dos Jogos

Comunicado publicado pelo MPT-RJ fala em "jornadas de trabalho abusivas cumpridas por profissionais da OBS.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio dos bens da empresa responsável pela transmissão dos Jogos Olímpicos 2016, após denúncias apuradas em inspeções de trabalho nas arenas de jogos.

"O Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região deferiu a ação civil pública, com pedido de liminar [provisório], ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em face da empresa OBS (Olympic Broadcast Services)", segundo um comunicado do MPT-RJ.

Na nota, lê-se que "mais de dois mil profissionais foram admitidos pela OBS por meio de contratos de pessoa jurídica (PJ) e por prestação de serviço como Microempreendedor Individual (MEI), sendo obrigados a cumprir jornadas de trabalho abusivas, mais de dez horas diárias".

A Justiça decidiu a retenção e indisponibilidade dos bens da empresa no Brasil, desde camiões a equipamentos e móveis e ainda o bloqueio de valores mantidos pela empresa em instituições financeiras brasileiras.

O objetivo, segundo o MPT-RJ, é "garantir a compensação material por possíveis danos causados aos trabalhadores contratados pela empresa".

O representante legal da OBS no Brasil admitiu que não foi formalizado contrato de trabalho com nenhum brasileiro e que as contratações ocorreram através de PJ, MEI e terceirização.

A empresa OBS, com sede em Espanha, interpôs uma providência cautelar contra a decisão judicial, mas a Justiça do Trabalho indeferiu o pedido e manteve a retenção dos bens e bloqueio dos valores mantidos pela empresa no Brasil, segundo a nota do MPT-RJ.

Os Jogos Olímpicos Rio'2016 decorreram de 5 a 21 de agosto e os Jogos Paralímpicos de 7 a 18 de setembro na cidade carioca.