Supremo do Brasil forma maioria para manter Copa América no país

Supremo do Brasil forma maioria para manter Copa América no país
Redação com Lusa

"Cabe a eles definir, fazer cumprir e controlar os protocolos para que não haja uma 'copavírus'", defendeu a juíza.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro formou esta quinta-feira maioria para manter a realização da Copa América no país, negando recursos que pediam a suspensão do torneio devido à pandemia de covid-19.

Até ao momento, seis dos 11 magistrados do Supremo votaram contra as ações que pedem a suspensão do torneio, cujo início está previsto para domingo. Os restantes magistrados podem inserir os votos no sistema virtual da STF até ao final do dia desta quarta-feira.

Os juízes seguiram o parecer de uma das instrutoras do caso, Cármen Lúcia, que destacou a jurisprudência já estabelecida pelo STF sobre a pandemia, que confere aos governadores de cada uma das 27 unidades federativas do país competência para decidir medidas restritivas para travar a disseminação do vírus.

"Cabe a eles definir, fazer cumprir e controlar os protocolos para que não haja uma 'copavírus', que seja fonte de infeções e transmissão de novas estirpes", argumentou a juíza.

Cármen Lúcia alertou, porém, que será responsabilidade das autoridades públicas, federal e estaduais, eventuais danos à saúde pública que o evento desportivo possa causar.

Além disso, reforçou que esse tipo de evento "ao invés de conter, propiciam aglomerações e celebrações" e "tendem a contrariar medidas e ponderações médicas atualmente recomendadas pela Organização Mundial da Saúde".

Nesse sentido, os magistrados exigiram a apresentação de um protocolo de segurança sanitário.

Mantida a decisão, o início da competição ocorrerá no domingo, com quatro cidades-sede confirmadas: Brasília, Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia.

O Supremo encontra-se a analisar três ações distintas que pedem a suspensão da Copa América.

Uma delas foi apresentada Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que pede a suspensão da competição devido ao risco de aumento de casos e mortes por Covid-19.

Uma segunda ação foi apresentada Partido Socialista Brasileiro (PSB), que defende que o facto de o Brasil sediar o evento viola os direitos fundamentais à vida e à saúde. Já a terceira ação, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que argumenta que a autorização do evento no Brasil viola o direito à saúde.

A próxima edição da Copa América seria organizada de forma conjunta pela Argentina e pela Colômbia, mas os dois países, por diversas razões, desistiram de organizar o torneio, pelo que a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) confiou então a missão ao Brasil, embora seja um dos países mais afetados pela pandemia em todo o mundo.

O Governo do Brasil, presidido por Jair Bolsonaro, de extrema-direita, apoiou essa decisão, que gerou uma onda de críticas de toda a oposição de esquerda e até de direita, e de especialistas em saúde pública que alertam para o risco que representa.