O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu esta sexta-feira que as deliberações da FIFA podem ser apreciadas fora do sistema judicial da Suíça, abrindo uma redoma que prende clubes e futebolistas à esfera da justiça helvética
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O mais alto órgão administrativo de justiça da União Europeia (UE) afirmou, em comunicado, que os tribunais dos 27 estados-membros “devem ser capazes de realizar uma revisão profunda dos veredictos, a fim de verificar a adequação ao quadro legal europeu”.
A decisão do TJUE permite que tribunais dos países da UE, entre os quais Portugal, possam também rever os veredictos do Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), o qual, tal como a FIFA, está sediado na Suíça, que não integra a União Europeia.
“As sentenças do TAS devem ser passíveis de revisão judicial efetiva” por parte dos tribunais nacionais da UE, indica o comunicado do TJUE, que ainda não teve resposta por parte do organismo regulador do futebol mundial, nem do TAS.
A decisão do TJUE, que tem sede no Luxemburgo, pode contribuir para encerrar uma longa batalha judicial com o RFC Seraing, clube que integra a segunda divisão belga de futebol, e o fundo de investimento maltês Doyen Sports, que dura há uma década.
Sem se pronunciar sobre o mérito dos argumentos de Seraing e Doyen, que contestam num tribunal de Bruxelas as regras da FIFA relativamente à propriedade dos direitos económicos dos jogadores por terceiros, o TJUE abriu a porta a que estes possam ser ajuizados fora do sistema judicial suíço.