"Acórdão Diarra" teve consequências, depois de em outubro passado o Tribunal de Justiça da UE lhe ter dado razão
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Uma fundação neerlandesa denominada “Justiça para os jogadores” anunciou esta segunda-feira processos contra a FIFA e cinco federações de futebol europeias, na sequência do “acórdão Diarra”, com o intuito de obterem uma indemnização que compense o que alegam terem sido verbas perdidas por cerca de cem mil futebolistas desde o ano 2002, devido às regras de transferências. O referido processo deu entrada nos Países Baixos, visando além da Federação Internacional e da neerlandesa as de França, Alemanha, Bélgica e Dinamarca.
Ainda é cedo para dizer se este será um caso comparável ao famoso acórdão Bosman, que a partir de 1995 mudou por completo as regras de transferências e, por conseguinte, a face do futebol, que foi obrigado a adequar-se à legislação da União Europeia, tornando a circulação de jogadores muito mais liberalizada do que até então.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que está na base deste processo é o já citado “acórdão Diarra”, datado de outubro do ano passado e que levou a FIFA a alterar diversos pontos do regulamento de transferências (válido desde 2001), acabando por proteger os futebolistas. Em 2014, o antigo médio internacional francês (defendido por Jean-Louis Dupont, também advogado de Bosman), rescindiu unilateralmente com o Lokomotiv de Moscovo, onde fora utilizado em somente 17 jogos em toda a época. Tinha um acordo para se mudar para o Charleroi, da Bélgica, que foi por água abaixo devido às elevadas multas a pagar.
A decisão de outubro do tribunal europeu começou por dar razão ao ex-jogador e ainda levou a FIFA a deixar de punir o clube que contrate alguém após rescisão unilateral a menos que se prove envolvimento deste, além de impedir o emblema anterior de bloquear a inscrição do jogador, tratando-se de transferência internacional. Paralelamente, a FIFA detalhou certos princípios, como os fundamentos para a justa causa: além da falta dos ordenados em atraso, a utilização em menos de 10% dos jogos oficiais do clube numa temporada. Estas mudanças já vigoraram no último mercado de janeiro.
Voltando à ação legal anunciada, a plataforma neerlandesa estima em 8% os rendimentos perdidos pelos tais cem mil jogadores desde 2002. Dolf Segaar, reputado advogado neerlandês e membro do “Justiça para os jogadores”, referiu que “esta ação vale milhares de milhões”. “Ela baseia-se em responsabilidade solidária, se uma parte não pagar, serão as outras a fazê-lo”, explicou.