Poder judicial espanhol e o caso Dani Alves: "Presunção de inocência é um direto fundamental"

A absolvição de Dani Alves há poucos dias, do delito de agressão sexual a que tinha sido previamente condenado, está a gerar controvérsia em Espanha.

Depois de membros do governo criticarem a decisão, agora o pleno do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPD) decidiu defender, por unanimidade, os juízes que decidiram absolver o ex-jogador.

"A proteção e o apoio às vítimas, nomeadamente de crimes contra a liberdade sexual, não implica a renúncia à presunção de inocência, que é um direito fundamental. A CGPD confia no profissionalismo e na formação técnica dos magistrados envolvidos no processo, tanto do Tribunal Provincial de Barcelona como do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, e deseja transmitir-lhes o seu total apoio, independentemente do sentido das suas decisões. É da responsabilidade dos representantes políticos, quando discordam de uma decisão judicial, conciliar o seu legítimo direito de crítica com a preservação da confiança dos cidadãos nas instituições. A revisão pelos tribunais superiores das decisões dos tribunais inferiores faz parte do Estado de direito normal. O sistema de recursos é criado para procurar a correção da decisão final. O acórdão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha não escapa a este princípio e está igualmente sujeito aos procedimentos de recurso previstos nas leis processuais", comunicou o CGPD.