Mundial'2022: Catar aprova salário mínimo de 230 euros e ultrapassa crise laboral

O Catar anunciou este sábado a entrada em vigor de um salário mínimo "não discriminatório" mensal de 274 dólares (230 euros), no quadro da celebrada reforma laboral no país e a apenas um ano do campeonato do Mundo de futebol.

"O novo salário mínimo entrou hoje [sábado] em vigor e é o primeiro do género no Médio Oriente", escreveu, na rede social Twitter, o gabinete de comunicação do Governo catari. Noutro "tweet", o Ministério do Trabalho do Catar salientou que a introdução da lei, aprovada no final de agosto de 2020, abrange também os empregados domésticos, setor formado principalmente por estrangeiros asiáticos que carecem de direitos laborais em grande parte dos países do Golfo Pérsico.

A lei inclui um salário mensal mínimo de 1000 reais do Qatar (230 euros) é um avanço no quadro dos direitos dos trabalhadores, uma vez que é estabelecido pela primeira vez na região, referiu o Ministério do Trabalho catari.

Além do salário mínimo, os trabalhadores também vão passar a receber 500 reais (137 dólares/115 euros) como subsídio de alojamento e outros 300 reais adicionais (82 dólares/69 euros) para alimentação sempre e quando estas despesas não estejam previstas no contrato de trabalho.

"O novo salário mínimo não discriminatório aplica-se a todos os trabalhadores de todas as nacionalidades e de todos os setores, incluindo os que exercem trabalho doméstico", congratulou-se Max Tunón, especialista da delegação de Doha da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Tunón salientou que se trata de um "avanço significativo" uma vez que várias organizações estimam que os trabalhadores imigrantes representam 95% da mão-de-obra no Catar.

Por outro lado, acrescentou, noutros países da região, o salário mínimo exclui os trabalhadores estrangeiros e, sobretudo, os empregados domésticos.

"O salário mínimo vai abranger entre 300 mil a 400 mil trabalhadores no Catar, o que representa cerca de 20% de toda a força laboral do país", sublinhou Turón, salientando que os principais beneficiários da nova lei serão os funcionários dos setores da construção, segurança privada e limpeza.

Nos últimos anos, várias organizações não governamentais denunciaram as más condições de trabalho dos que estão envolvidos na construção das infraestruturas para o campeonato do mundo de futebol, que se disputará no Catar em 2022.

As empresas de construção já admitiram a morte de dezenas desses trabalhadores nos últimos seis anos, quando começaram os trabalhos para a construção dos estádios e restantes infraestruturas, embora várias organizações sindicais e não governamentais elevem significativamente esse número.

Nos últimos meses, o país anfitrião do maior evento futebolístico a nível mundial tem promovido uma série de reformas laborais, que passam pelo permitir aos trabalhadores imigrantes sair do país sem autorização do empregador ou por suspender o sistema de patrocínio para os que estão envolvidos na construção dos estádios.

Nas últimas semanas, vários grupos de adeptos e clubes de futebol, sobretudo da Noruega e da Dinamarca, pediram um boicote ao campeonato do Mundo devido à situação dos direitos humanos no Catar.