Conselho de Estado francês valida proibição de futebolistas de usarem véu islâmico
O órgão supremo de contenciosos administrativos entende que as federações devem estabelecer as regras de participação nas suas competições desportivas, de "forma a garantir a segurança dos jogadores e o respeito pelas regras do jogo"
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O Conselho de Estado francês validou esta quinta-feira as regras da Federação Francesa de Futebol (FFF) que proíbem as jogadoras de usarem véu islâmico (hijab), considerando que compete aos organizadores das competições ditar as regras de participação.
O órgão supremo de contenciosos administrativos entende que as federações devem estabelecer as regras de participação nas suas competições desportivas, de "forma a garantir a segurança dos jogadores e o respeito pelas regras do jogo".
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"As federações desportivas são responsáveis pelo bom funcionamento das competições que organizam e podem impor aos seus jogadores uma obrigação de neutralidade no que diz respeito ao vestuário, de forma a garantir o bom funcionamento das provas e a prevenir eventuais confrontos", refere um comunicado do organismo.
Assim, o Conselho concluiu que a proibição decretada pela FFF em 2016, que inibe "o uso de sinais ou indumentárias que manifestem ostensivamente filiações políticas, filosóficas ou religiosas", é "adaptada e proporcional".
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As regras da FFF foram contestadas em tribunal por um grupo de mulheres muçulmanas, denominado Hijabeuses, que se apoiavam numa decisão da FIFA que desde 2014 autoriza as futebolistas a usarem véu nas suas competições.
A advogada do grupo Hijabeuses, Marion Ogier, já disse estar consternada com a decisão, que "abala o secularismo e a liberdade de expressão" e "mina 30 anos de jurisprudência" sobre o assunto.